ELABORAÇÃO DA LDO E FONTE OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS – OBRIGATORIEDADE APRTIR DA LDO E LOA PARA O EXERCICIO DE 2023

O treinamento visa subsidiar tecnicamente os participantes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, por unidade orçamentaria como saúde, educação, assistência social, Câmara Municipal, RPPS e demais autarquias com a devida aprovação dos respectivos concelhos, e no Poder Legislativo quanto ao exercício da atividade parlamentar, no acompanhamento, análise e na apreciação da LDO 2023. As novas Fonte ou destinação de recursos que a partir de 2023, União, os estados, o Distrito Federal e os municípios  em conformidade com a PORTARIA CONJUNTA STN/SOF N° 20 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021- Art. 3º serão obrigados a seguir a nova tabela de fontes de forma obrigatória, incluindo a elaboração (PLDO  e PLOA, em 2022) referentes ao exercício de 2023.