TREINAMENTO: ELABORAÇÃO DA LDO E FONTE OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS – OBRIGATORIEDADE APRTIR DA LDO E LOA PARA O EXERCICIO DE 2023

LOCAL: LARISON HOTÉIS – Av. Mal. Rondon, 1800 – Bairro Centro, Ji-Paraná – RO – Reservas: 98114-7429

 Dia: 09/05/2022 das 08:00HS ÀS 17:30 hS

Dia: 10/05/2022 dAS 8:00 hs AS 17:30 HS

ALMOÇO DAS 12:00 ÀS 13:30 HORAS

APRESENTAÇÃO:

O treinamento visa subsidiar tecnicamente os participantes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, por unidade orçamentaria como saúde, educação, Assistencia social, Câmara Municipal, RPPS e demais autarquias com a devida aprovação dos respectivos conselhos, e no Poder Legislativo quanto ao exercício da atividade parlamentar, no acompanhamento, análise e na apreciação da LDO 2023. As novas Fonte ou destinação de recursos que a partir de 2023, União, os estados, o Distrito Federal e os municípios  em conformidade com a PORTARIA CONJUNTA STN/SOF N° 20 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021- Art. 3º serão obrigados a seguir a nova tabela de fontes de forma obrigatória, incluindo a elaboração (PLDO  e PLOA, em 2022) referentes ao exercício de 2023

PÚBLICO-ALVO:
Servidores Públicos Municipais que atuam nas áreas de Planejamento, Contabilidade, Controle Interno, Gestores públicos, Secretários Municipais, vereadores e corpo técnicos da Câmara Municipal, Servidores dos RPPS, Assessores, Consultores e demais Profissionais das Áreas de  Contabilidade, Administração, Economia; Técnicos ligados às áreas de Planejamento Governamental, Orçamento, Finanças, bem como, outros profissionais interessados no tema.

CONTEÚDO PROGRAMATICO:
1. Apresentação do Sistema Orçamentário
a. PPA, LDO e LOA
b. Ciclo Orçamentário
c. Leis Orçamentárias
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
a. Estrutura
b. Metas e prioridades
c. Orientações básicas para elaboração e execução da LOA
d. Política de Pessoal
e. Transferência de recursos
f. Alterações na Legislação Tributária
g. Transparência
3. Anexo de Metas Fiscais
a. Metas Anuais;
b. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
c. Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
d. Evolução do Patrimônio Líquido;
e. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
f. Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
g. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
h. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
4. Anexo de Riscos Fiscais
a. Riscos Fiscais;
b. Contingência Passiva;
c. Obrigações Fiscais; e
d. Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo.
5. Audiências Públicas e participação popular;
6. Apresentação do modelo de projeto de lei e seu conteúdo.
7. Processo Legislativo:
a. Conteúdo     obrigatório    e    os  documentos que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deve exigir na
LDO;
b. Procedimentos da COF em  caso de   ausência   de  documentos enviados pelo Executivo;
d. As emendas parlamentares a LDO;
e. Vetos do Poder Executivo; e
f. Orçamento Impositivo.

8. Fonte ou destinação de recursos

9. Aspectos gerais da classificação por fontes ou destinações de recursos (FR)

10. Utilização da fonte ou destinação de recursos (FR)

11. Estrutura da codificação definida para as fontes ou destinações de recursos (FR)

12. Mecanismo de registro contábil com detalhamento de FR

13. Aspectos específicos da utilização da estrutura de codificação por FR por estados, distrito federal e municípios

14. Aplicação em ações de saúde e educação

15. Aplicação nas despesas previdenciárias e transferências de emendas parlamentares

INSTRUTORA: ADRIANA FANTINEL  

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, Recursos da Saúde Municipal, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

IMPORTANTE
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.

INVESTIMENTO: 

01 Inscrição R$ 1.300,00

02 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.100,00 cada

Acima de 05 Inscrição por Município R$ 1.000,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 01 dias pelo site:www.grupoincap.com.br, favor enviar empenho pelo E-mail: incap2010@hotmail.com ou Wattssap. 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

DADOS PARA O EMPENHO: R. R. PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTABIL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 859B – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68.

PAGAMENTO MEDIANTE BOLETO: Boleto Bancário, Transferência Bancária para Conta: 4020-4 Agência: 1824 Banco: Caixa Econômica Federal ou PIX: 08571023000168 em nome de R. R. PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTABIL-ME

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoços, 04 Coffe Break, Kit com pasta, apostila e caneta, certificado com participação de 75% nas aulas.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.