DIA: 04/12/2023 DAS 13:30 HS AS 17:30 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS E AS 15:45 ÀS 16:00 HS – ALMOÇO: DAS 12:00 HS AS 13:00 HS

DIA: 05/12/2023 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS E AS 15:45 ÀS 16:00 HS – ALMOÇO: DAS 12:00 HS AS 13:00 HS

DIA: 06/12/2023 DAS 8:00 HS AS 12:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS, ALMOÇO DE ENCERRAMENTO: DAS 12:00 HS AS 13:00 HS

I.      COMO O VEREADOR PODE SE CAPACITAR E OBTER INFORMAÇÕES

1.    Programas de capacitação

1.1 Programa de Fortalecimento da Gestão Pública

1.2 Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

2.    Acesso à informação sobre recursos públicos transferidos aos municípios

2.1 O Portal da Transparência

2.2 O Sistema de Gestão de Convênios (SICONV) e o Portal dos Convênios

II.    PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

1.    Autonomia Financeira da Câmara

2.    Plano Plurianual

3.    Lei de Diretrizes Orçamentárias

4.    Lei Orçamentária Anual

5.    Programação Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso

6.    Competência em Matéria Orçamentária

7.    Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal

8.    Créditos Suplementares

9.    Créditos Especiais

10. Créditos Extraordinários

III.  DUODÉCIMO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

1. Repasse à Câmara Municipal

2. Deduções na Base de Cálculo de Repasse

3. Gastos com Inativos

4. Dotações Orçamentárias X Limite Constitucional

5. Devolução de Recursos à Tesouraria do Executivo

6. Aplicação de Recursos Financeiros Repassados à Câmara

7. Despesa

8. Análise Financeira do Legislativo

IV.  OS LIMITES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

1.    Limite de Gastos Totais do Poder Legislativo Municipal

2.    Limite de Gastos com os Vereadores

3.    Limite de Gastos com a Folha de Pagamento do Legislativo

4.    Limite de Gastos com Pessoal do Legislativo

5.    Limite dos Subsídios dos Vereadores

V.    SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS

1.    Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

2.    Fixação dos Subsídios dos Vereadores

2.1 Subsídio do Presidente da Câmara

2.2 Regras para Fixação dos subsídios

2.3 Revisão Geral dos Subsídios dos Vereadores

2.4 Data-base para conceder a revisão geral

2.5 Revisão Geral Isolada aos Servidores do Legislativo

2.6   Índice a ser aplicado para efeito de Revisão Geral

2.7   Redução dos Subsídios dos Vereadores

3.      Décimo Terceiro Subsídio dos Agentes Políticos

4.      Pagamento de Sessões Legislativas Extraordinárias

5.      Verbas Indenizatórias

6.      Verbas de Gabinete do Vereador

VI. PROCESSO LEGISLATIVO ESPECIAL:

1.    O Rito Especial;

2.    A análise da Comissão de Orçamento e Finanças;

3.    Elaboração dos Pareceres pela Comissão;

4.    O Parecer de Admissibilidade: o que analisar;

5.    Audiências Públicas e Transparência;

6.    Emendas Legislativas;

7.    Emendas Impositivas: Bancada e Individuais;

8.    A análise da Comissão de Orçamento quanto as Emendas apresentadas as peças orçamentárias;

9.    Discussão e aprovação das peças orçamentárias;

10. Elaboração da Redação Final;

11. Vetos do Poder Executivo.

VII.           CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS

1.    O controle dos gastos públicos

2.      O vereador e a sua função fiscalizadora

3.      Aspectos práticos da atuação do vereador como fiscal dos recursos públicos

4.      Controles da Gestão

5.      Gestão Patrimonial:

5.1   Bens móveis

5.2   Bens imóveis

5.3   Meios de transporte

5.4   Sistema de telefonia

5.5   Alienação de Bens do Legislativo

5.6   Inventário Analítico do Legislativo Municipal

5.7   Apuração de desvios, roubos ou desaparecimentos

6.      Gestão Financeira

7.      Gestão Orçamentária

8.      Gestão Operacional

9.      Gestão de Recursos Humanos

Gestão das Contratações