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R. Antônio Oliveira Meronho – São Bernardo n° 217 – Ji Paraná/RO
Fale Conosco
(69) 3421 – 5803
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Por favor, antes de continuar com a inscrição, adicione à quantidade de pessoas que irão participar deste treinamento.
LOCAL: GALERIA INCAP – Av. Transcontinental, 951 – Bairro Centro, Ji-Paraná – RO, 76900-091
Dia 13/12/2023 das 13:30hs às 17:30hs – Dia 14/12/2023 das 08:00hs às 17:30hs – Dia 15/12/2023 das 08:00hs às 11:30hs – Almoço das 12:00 às 13:00 horas
INCLUSO NA PROPOSTA: 02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, Garrafa de água, apostila e caneta, certificado com participação de 75% nas aulas
APRESENTAÇÃO:
O processo de encerramento do exercício, notadamente sob o aspecto orçamentário, fiscal e contábil é de importância fundamental no processo de prestação de contas de governo e de gestão. Além do atendimento dos diversos limites e restrições estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000, do cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o levantamento das demonstrações contábeis deve atender às orientações postas no MCASP, nas Instruções de Procedimentos Contábeis da STN (IPC’s) e, no que couber, às determinações dos Tribunais de Contas. Considerando que a exata compreensão do conjunto de normas e procedimentos contribui para a melhoria dos padrões de eficiência no processo de Encerramento do Exercício Financeiro de 2023 e a consequente abertura do exercício seguinte (2024).
PÚBLICO – ALVO:
Os relatórios enviados no Siconfi são gerados dos trabalhos feitos por diversos setores na administração pública de forma que entendemos que os servidores dos setores abaixo precisam ser capacitados nestes segmentos:
Secretários, Diretores, Chefe de seção, Gerente, Assessor, Assessor Jurídico, Vereadores, Tesoureiro, Contadores, Auditor, Vereador, Superintendente de RPPS, Servidores de Autarquias e empresas públicas municipal, Controle Interno, Tesoureiro, pessoal do setor de tributos, planejamento, folha de pagamento e demais interessados em melhorar a qualidade das prestações de contas que são enviadas à União e melhorar a posição do município no ranking da STN.
PROGRAMA DO TREINAMENTO:
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1. Normatização dos procedimentos de encerramento do exercício (Sugestão de Decreto para a regulamentação do Encerramento do Exercício); 2. Procedimentos de levantamento e ajustes das informações orçamentárias, financeiras e contábeis anteriores ao encerramento do exercício; 2.1. Inventário dos saldos orçamentários (Receita atualizada, Despesas empenhadas, liquidadas e pagas, bem como a verificação dos créditos adicionais abertos durante o exercício); 2.2. Inventário dos saldos bancários na Tesouraria (Igualdade dos saldos bancários, em Tesouraria e na Contabilidade); 2.3. Inventário dos créditos a receber (Valores do RPPS, de tributos, entre outros); 2.4. Inventário dos saldos de pessoal (Adiantamentos, diárias, férias, 13º e respectivos encargos); 2.5. Inventário dos estoques/almoxarifado; 2.6. Inventário de bens patrimoniais móveis, imóveis e intangíveis; 2.7. Apuração dos saldos de depreciação e amortização; 2.8. Inventários dos convênios a receber e a pagar; 2.9. Inventário dos contratos a receber e a pagar, entre outros; 3. Inscrição, atualização e baixa das obrigações de curto e de longo prazo; 4. Inscrição, atualização, baixa e registro de ajustes para perdas dos créditos inscritos na Dívida Ativa; 5. Registros contábeis das provisões matemáticas do cálculo atuarial no RPPS; 6. Conferência dos registros contábeis do duodécimo mensal, rendimentos no Legislativo, e de devolução do duodécimo no Legislativo e Executivo; 7. Conformidade contábil dos lançamentos efetuados (Análise contábil do Balancete de Verificação com vistas ao encerramento do exercício e a aplicação de testes de consistência); 8. Conferência das disponibilidades financeiras por fonte de recursos (FR) nas contas patrimoniais (Ativo e Passivo) e nas |
contas de Controle (DDR); 9. Critérios a serem observados na inscrição e cancelamento de Restos a Pagar e seus reflexos nas demonstrações contábeis; 10. Análise da conta Ajustes de Exercícios Anteriores versus Despesas de Exercícios Anteriores; 11. Demais ajustes contábeis recomendáveis após a conciliação dos Balancetes de Verificação, de Receita Orçamentária e de Despesa Orçamentária; 12. Registros contábeis específicos de encerramento do exercício, (Encerramento das contas de resultados das classes 3 – Variação Patrimonial Diminutiva e 4 – Variação Patrimonial Aumentativa, das contas orçamentárias das classes 5 e 6 e das contas de controle da classe 8 que já foram executadas); 13. Apurações e análises dos resultados patrimonial, orçamentário e financeiro. Superávit ou Déficit Financeiro por fonte de recursos; 14. Conferência dos Limites Constitucionais e Legais: 14.1. Limite de despesa com pessoal; 14.2. Aplicação dos recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE – 25%); 14.3. Aplicação dos recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS – 15%); 14.4. Despesas da Taxa de Administração do RPPS; 14.5. Gastos totais do Legislativo; 14.6. Limites de despesas com folha de pagamento no Legislativo; 15. Demonstrações Contábeis exigíveis sob a ótica do PCASP: 15.1. Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa 16. Notas Explicativas as demonstrações contábeis: definição, estrutura, e apresentação de modelos e sugestões para a sua elaboração. 17. Consolidação de Balanços; 18. Procedimentos a serem observados na implantação de saldos em 2024. |
FACILITADORAS:
BRUNA TRAVI – Contadora, graduado pela Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre (RS), MBA em Contabilidade Aplicada ao Setor Público; exerceu, por 7 anos, o cargo de consultor contábil, palestrante de cursos e treinamentos na administração pública pela a empresa IGAM (Porto Alegre/RS); Sócia-Diretora da Empresa Visione Consultoria e Assessoria Privada e Pública, bem como é palestrantes, instrutor e professora de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line e presencial por mais de 8 anos, sendo que suas atividades são desempenhadas nas áreas de: Prestação de Contas, Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP); Fiscal (RGE e RREO); Matriz de Saldos Contábeis; Siconfi; Tesouraria e Conciliação Bancária; Finanças Públicas; DCASP e Notas Explicativas; e Controles Internos.
DAIANA SAMPAIO MAIA VIER – Contadora, pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Especialista em Perícia e Auditoria pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), com experiência em Contabilidade, Auditoria Externa e Interna, Consultora e Instrutora de Cursos, atuando nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento e Controle Interno.
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal OU PIX CNPJ: 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME
DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68
METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento
01 Inscrição R$ 1.500,00
02 Inscrição por Município R$ 1.400,00 cada
03 Inscrição por município R$ 1.300,00 cada
05 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.
A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea “f”, Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.
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