DIA: 24/04/2024 DAS 8:00 HS AS 12:00 HS    COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS E ENCERRAMENTO AS 12:00 HS COM ALMOÇO

INCLUSO NA PROPOSTA:  Kit com Pasta, apostila, caneta e certificado com participação de 75% nas aulas,                  CORTESIA: 04 Coffe Break, Garrafa de água.

OBJETIVO:

Apresentar aos Gestores Municipais, Secretários e Diretores, Secretários de Finanças/Fazenda, Contadores, Vereadores, conselheiros da educação,  comissão de diretoria de Associação de Pais e Professores e também aos envolvidos os recursos próprios e as transferências realizadas para a Educação e como realizar efetivo controle social, desde a instituição dos conselhos, atribuições, itens a fiscalizar e avaliar

PÚBLICO – ALVO:

Secretários Municipais de Educação, Dirigentes, servidores dos municípios que atuam na área de educação, contábil, financeira, orçamentária e de planejamento, integrantes da comissão de controle interno, Controlador Interno, Integrantes de Conselhos, comissão de diretoria de Associação de Pais e Professores e Fundos Municipais e demais interessados.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

I.    GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO E DO FUNDEB
1.    Peças de planejamento
2.    Recursos para a merenda escolar
3.    Transporte de alunos do ensino fundamental
4.    Q.E.S.E. - "Quota Estadual do Salário Educação"
5.    P.D.D.E. - "Programa Dinheiro Direto na Escola"
6.    FUNDEB - "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e valorização dos profissionais da educação";
7.    A LDB - "Lei de Diretrizes e Bases da Educação";
8.    Art. 212 da Constituição Federal (Os 25% dos impostos)
II.    PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
1.    A mudança no planejamento, execução, monitoramento e prestações de contas do PAR;
2.    A necessidade das Secretarias Municipais de Educação em se adaptar as novas regras;
3.    As alterações no apoio técnico e financeiro para as secretarias municipais de educação;
4.    Os critérios para análise e seleção de iniciativas;
5.    As 25 iniciativas a disposição dos municípios para inserção no planejamento;
6.    As dimensões, linhas de ação e itens passíveis de assistência financeira para a elaboração do PAR,
7.    O ranking dos estados e o Distrito Federal e outro dos municípios a serem atendidos por meio do PAR;
8.    A capacidade operacional do ente federado através da verificação de execução dos Termos de Compromisso pactuados no exercício anterior;
9.    A análise das iniciativas do PAR observando critérios gerais e específicos;
10.    Responsabilidades dos entes e do FNDE;
11.    Da readequação do planejamento e iniciativas;
12.    Pactuação de termos e compromisso;
13.    Da transferência de recursos;
14.    Critérios para transferência de recursos
15.    Da abertura, manutenção e movimentação da conta corrente específica do programa;
16.    Da execução e do acompanhamento dos termos de compromisso;
17.    Novo processo de prestação de contas;
18.    Da apresentação de documentação;

19.    Análise e julgamento das contas;
III.    PROGRAMA RECURSOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO E O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
1.    Conceitos;
2.    Aplicação no Ensino – Recursos Próprios
3.    Atribuições do Conselho;
4.    Composição do Conselho;
5.    Leis de Instituição dos Conselhos Municipais de Educação;
6.    Ações Fiscalizadoras;
7.    Acompanhamento junto ao Tribunal de Contas;
IV.    PROGRAMA FUNDEB E O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS/FUNDEB):
1.    Conceitos;
2.    FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação;
3.    A Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020;
4.    Os recursos para a formação do Fundo (FUNDEB);
5.    A Complementação da União (VAAF, VAAT, VAAR);
6.    Despesas permitidas e despesas vedadas;
7.    Os 70% e os profissionais da Educação Básica;
8.    O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS;
9.    Fiscalização e Prestação de Contas do Fundo (FUNDEB);
10.    As alterações impostas pela Lei 14.276/2021;
V.    PROGRAMA PNAE E O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:
1.    Conceitos;
2.    Atribuições do Conselho;
3.    PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar;
4.    Leis de Instituição do Conselho de Alimentação Escolar;
5.    Ações Fiscalizadoras;
6.    Acompanhamento junto ao Tribunal de Contas;
VI.    SIOPE -SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO:
1.    Introdução;
2.    Informações gerais SIOPE;
3.    Passo a passo para preenchimento do SIOPE;
4.    Detalhamento dos demonstrativos;
5.    Módulo de acompanhamento e validação do SIOPE – mavs;

INSTRUTOR: ÉDERSON WILIAMS DA PAZ

Contador habilitado no CRC-SP, Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Unypública; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã – FACCAT; experiência em Contabilidade Pública, Orçamento Público, elaboração de PPA, LDO e LOA, Execução Orçamentária, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, SIGPC, Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e apresentação de Audiências Públicas; Foi Contador Público no município de Iepê – SP; Atuou como Diretor da Divisão de Contabilidade no município de Rancharia – SP, e como Diretor do Departamento de Contabilidade no município de Martinópolis - SP.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.650,00
02 Inscrição por Município R$ 1.550,00 cada  
03 Inscrição por município R$ 1.450,00 cada
05 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada 

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696 e 3421-5803.

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.