TREINAMENTO: PRÁTICAS DE TESOURARIA, RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS E APLICABILIDADE DO EFD-REINF E DCTFWEB
LOCAL: HOTEL NACIONAL INN - RUA LOURENÇO PINTO, 458 – CENTRO – CURITIBA/PR - TELEFONE PARA RESERVA: (41) 3322-4242
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COFFE BREAK DAS 15:45 ÀS 16:00 HS
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DIA: 14/05/2024 DAS 8:00 HS AS 17:30 HS |
COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS ALMOÇO DAS 12:00 AS 13:30 HS COFFE BREAK DAS 15:45 ÀS 16:00 HS |
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DIA 15/05/2024 DAS 8:00 HS AS 11:00 HS |
COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS ENCERRAMENTO AS 11:00 HS |
INCLUSO NA PROPOSTA: Kit com Pasta, apostila, caneta e certificado com participação de 75% nas aulas
CORTESIA: 04 Coffe Break, Garrafa de água
OBJETIVO:
A Capacitação visa atualizar os participantes para uma eficiente gestão da administração tributária municipal, a aplicabilidade da Instrução Normativa SRF 2145, de 26/06/2023 que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas que menciona pelo fornecimento de bens e serviços.
Objetiva ainda auxiliar na estratégia da gestão financeira da tesouraria, tornando fonte de informações para a prevenção do déficit financeiro, já que a tesouraria faz parte da Gestão Fiscal Responsável.
Será apresentada as técnicas de Tesouraria, procedimentos e as hipóteses de retenções dos tributos pelos órgãos públicos: ISS, IRRF, INSS e outros.
O correto controle e acompanhamento da Tesouraria e suas obrigações acessórias referente a tributos retidos e informados pela DCTFWEB e o EFC REIND são informações obrigatórias a serem entregues em atendimento a legislação vigente.
PÚBLICO – ALVO:
Tesoureiro, Auxiliares de Tesouraria, Ordenadores de Despesas, Gestores Públicos, Secretários e Diretores de Finanças ou Responsáveis pela Gestão Financeira de suas pastas, vereadores responsáveis e/ou partícipes de Comissões de avaliação do Executivo, responsáveis pelo setor de arrecadação municipal e demais servidores e interessados dos Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais.
PROGRAMA DO TREINAMENTO:
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Legislação Base 1.1. Lei n.º 4.320/64 – Lei de Direito Financeiro Público 1.2. Lei n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal 1.3. MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público) 1.4. Instrução Normativa 1.234/2012 1.5. Instrução Normativa 2.110/2022 1.6. Instrução Normativa 2.145/2023 1.7. Instrução Normativa RFB 2.137/2023 2. Tesouraria – Ferramenta de Gestão 2.1. Funções da Tesouraria 2.2. Planejamento Financeiro 2.3 Acompanhamento e Controle da Tesouraria 3. Fluxo de Caixa 3.1. Administração de Caixa 3.2. Fundo de Caixa e Saldos Vinculados 3.3. Fonte de Recurso 4. Manual da Contas 4.1. Relatório de Caixa 4.2. Conta caixa e o Caixa Único 4.3. Planejamento das Contas e seus Saldos 4.4. Segregação e Consolidação das Contas 4.5. Administração do Caixa (técnicas de análise) 5. Despesas e Receitas (Execução Financeira) 5.1. Procedimento das Despesas 5.2. Documentos das Despesas 5.3. Auditoria no Processo das Despesas 5.4. Procedimento das Receitas 6. Liquidação e Ordem Cronológica 6.1. Convênios e Fontes e Destinações de Recursos Diferenciadas |
7. Retenções dos Tributos 7.1. IRRF, INSS E ISS; 8. Hipóteses de Incidência 9. Classificação dos Tributos 9.1. Imposto Sobre Serviços (ISS) 9.2. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF e IRRPJ) 9.3. Contribuição Social Previdenciária (INSS ou CSP) 10. Tipos de Serviços 10.1. Serviços de correio – Imunidade tributária (STF- Tema 235) 10.2. Serviços Bancários 10.3. Serviços de energia, telefonia, abastecimento de água 10.4. Serviços de saúde 10.5. Obras de construção civil 10.6. Outros serviços 11. Alíquotas de Retenção do IRRF 11.1. Alíquotas de Natureza do Bem e Serviços 11.2. Fato Gerador 11.3. Base de Cálculo 12. Responsabilidade Tributárias 13. Simples nacional e MEI 14. EFD-REINF E DCTFWEB nas Retenções Tributárias 14.1. DCTFWEB e Transmissão dos Dados referente a IRRF Pessoa Jurídica 14.2. Prazos de envio referente a Retenções Tributárias – IRRF 14.3. EFD REIND – Retenção Pessoa Jurídica 14.4. DCTF WEB – Retenção IRRF Pessoa Física e Jurídica 15. EMPRESAS, ISENTAS E/OU IMUNES DA RETENÇÃO 16. DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTANDO RETENÇÃO 16.1. Recomendação de notificação aos fornecedores, prestadores de serviço quanto as retenções |
INSTRUTOR: NILTON CORDONI JUNIOR
Graduado em Contabilidade, Mestre em Direção e Administração de Empresas, pós-graduado em Finanças; Consultor em contabilidade, licitações e compras na administração pública, gestor empresarial e governamental há mais de 30 anos com vasta experiência e domínio prático/teórico em planejamento e sua execução, implantação de procedimentos, processos, informatização, sistemas de controle, finanças estruturadas, custos e Compliance em diversas áreas e organizações; escritor do livro Gestão do Patrimônio público – Administrar, Reavaliar e Controlar os Bens Patrimoniais – Editora Negócios Públicos, Professor de várias matérias públicas como controladoria, planejamento, administração orçamentária, compras pública e etc... Palestrante do Seminário Nacional de Patrimônio Público, realizado pelo grupo ERX do Brasil em Curitiba e fórum Paranaense de Contabilidade Aplicada ao Setor Público com a palestra “Aspectos Polêmicos da Gestão Patrimonial, almoxarifado e frotas realizado em Maringá.
Confira os Cursos e treinamentos ministrados junto a Incap treinamentos:
https://www.instagram.com/p/CifupWTuyRb/,
https://www.instagram.com/p/Cn2Hr6nuHC5/,
https://www.instagram.com/p/Cn7LkdLOjsf/,
https://www.instagram.com/p/C3-kPA6LcFb/,
https://www.instagram.com/p/C35ZplZOp0K/
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME
DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68
METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento
01 Inscrição R$ 1.750,00
02 Inscrição por Município R$ 1.650,00 cada
03 Inscrição por município R$ 1.550,00 cada
05 Inscrição por Município R$ 1.450,00 cada
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx41 9 8507-4728 – Falar com Nilton Cordoni
IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.