LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091

DIA: 06/05/2024 DAS 13:30 HS AS 17:30 HS
COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 15:45 HS

DIA: 07/05/2024 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS
COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15  HS 

COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 15:45 HS

DIA: 08/05/2024 DAS 8:00 HS AS 12:00 HS
COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15  HS 

ALMOÇO DE ENCERRAMENTO AS 12:00
ALMOÇO DAS 12:00 ÀS 13:00 HS

INCLUSO NA PROPOSTA:  Kit com Pasta, apostila e caneta e certificado com participação de 75% nas aulas                        

CORTESIA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Garrafa de água

OBJETIVO:

Preparar os participantes a leitura de diferentes tipos de cálculos de Folha de Pagamento bem como preparar o servidor para verificar os dados da Folha de Pagamento com exatidão Precisão necessária, atendendo aos requisitos da Lei de acordo com as normas prescritas. 

PÚBLICO – ALVO:

Secretários Municipais, gestores, Gerentes de Recursos Humanos, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Analistas e Auxiliares de departamento Pessoal e de RH, Servidores de RPPS, controladores, Auditores Internos e Externos, Vereadores, Assessor, Advogados, Contabilistas, Profissionais da área de TI, Financeiros, Consultores, Chefes e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1.    FOLHA DE PAGAMENTO: Conceito, Dados necessários para elaboração: Dados do empregador, Dados do trabalhador, Salário Contratual, Adicionais que compõem a remuneração, Jornada Contratual, Forma de Pagamento, Controle de horário, Número de dias ou horas trabalhadas, Descontos permitidos (legais e convencionais), Bases de incidência de tributos, Valor bruto do salário, Valor líquido do salário, 

2.    FOLHA DE PAGAMENTO: INATIVOS E PENSIONISTAS:  Cálculo dos proventos pela média das contribuições ao RPPS, O cálculo de pensão por morte, Conteúdo, Descontos e Obrigações Acessórias.

3.    REGIME JURÍDICO: Cargo e empregos públicos, Cargo de provimento em comissão e Agentes políticos 

4.    AGENTES PÚBLICOS: Cargos; Funções e empregos públicos, Cargos em Comissão e Funções de Confiança, estagiários Distinção, eletivo, Atribuições e Substituições.

5.    FORMAS DE REMUNERAÇÃO: Redução salarial, Acúmulos de cargos públicos, Limites de Remuneração.

6.    CONCEITOS: Vencimento, Vencimentos, Salário, Proventos, Remuneração do cargo efetivo, Subsídio, Salário.

7.    INDENIZAÇÕES: Ajuda de custo, Diárias, Transporte, Auxílio-moradia, Auxilio alimentação, 

8.    GRATIFICAÇÕES: Por encargo de curso ou concurso.

9.    ADICIONAIS: Trabalho extraordinário, Raios – X, Noturno, Penosidade, Insalubridade, Periculosidade, Férias, Demonstrativo de cálculos, outros. 

10.FÉRIAS: Períodos aquisitivo, concessivo e de gozo, Fracionamento, Perda do direito, Cálculos, Terço constitucional, Descontos.

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO: Direito, Adiantamento por ocasião das férias, Servidor Exonerado, Cálculo do 13º salário – Servidores afastado, Descontos, Demonstrativos de Cálculos (INSS e IRRF), Informação no eSocial.

11. LICENÇAS: Para tratamento da própria saúde, Auxílio-doença, Doença em pessoa da família, Afastamento de cônjuge ou companheiro, Serviço militar, Atividade política, Capacitação, Interesse particular e Mandato classista.

12. DIREITOS E GARANTIAS DOS TRABALHADORES CELETISTAS EXTENSIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS.

13. DESCONTOS (LEGAIS E AUTORIZADOS): Faltas justificadas, injustificadas, abonadas e legais, Atrasos, Saídas antecipadas, Empréstimos Consignados, Danos causados pelos empregados, Dos descontos legais e Dos descontos convencionados/autorizados.

14. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: Salário família, Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Auxílio Reclusão, Salário maternidade, Casos de adoção, Aborto não criminoso, Prorrogações e Valores máximos de salário maternidade.

15. DESLIGAMENTO DE PESSOAL: Formas de desligamento dos servidores (Estatutários e celetistas), Motivos de desligamento, Formas de Cálculos e pagamentos.

16. RESCISÕES CONTRATUAIS: Direitos, Reflexos nas férias e 13º salário, Reflexos nos demais direitos, Descontos incidentes sobre verbas rescisórias e Cálculos rescisórios.

17. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: eSocial, EFD-REINF e DCTFWEB
 

INSTRUTORA: 

URSULA ZAMPIERI - Administradora e Especialista em Gestão - CRA ES 26684 - Administradora, MBA em Gestão de Pessoas, especialista em Gestão de Negócios e RH. Trabalha há 13 anos na área de Gestão de Pessoas. Implantou diversos procedimentos em área pública e consultora de gestão governamental.  Ministra treinamentos sobre os seguintes temas: eSocial (nova obrigação trabalhista), Gestão de Folha de pagamento na administração pública, Finanças e Administração de Finanças para pequenas empresas (com prática de controles financeiros). www.ursulazampieri.com.br.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.650,00

02 Inscrição por Município R$ 1.550,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.450,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696 e 3421-5803.

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar os cursos e treinamento, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.