TREINAMENTO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAS, PRÁTICAS DE TESOURARIA, RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS E APLICABILIDADE DO EFD-REINF E DCTFWEB

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LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091

CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO

DIA: 19/06/2024 DAS 13:30 HS AS 17:30 HS

COFFE BREAK DAS 15:45 ÀS 16:00 HS

 

DIA: 20/06/2024 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS

ALMOÇO DAS 12:00 ÀS 13:00 HS

COFFE BREAK DAS 15:45 ÀS 16:00 HS

DIA 21/06/2024 DAS 8:00 HS AS 12:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS, ENCERRAMENTO AS 12:00 HS – COM ALMOÇO

 

INCLUSO NA PROPOSTA:  Kit com Pasta, apostila, caneta e certificado com participação de 75% nas aulas

CORTESIA: 04 Coffe Break, Garrafa de água

OBJETIVO:

A Capacitação visa atualizar os participantes para uma eficiente gestão da administração financeira municipal, a aplicabilidade da Instrução Normativa SRF 2145, de 26/06/2023 que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas que menciona pelo fornecimento de bens e serviços.

Objetiva ainda auxiliar na estratégia da gestão financeira da tesouraria, tornando fonte de informações para a prevenção do déficit financeiro, já que a tesouraria faz parte da Gestão Fiscal Responsável.

Será apresentada as técnicas de Tesouraria, procedimentos e as hipóteses de retenções dos tributos pelos órgãos públicos: ISS, IRRF, INSS e outros.

O correto controle e acompanhamento da Tesouraria e suas obrigações acessórias referente a tributos retidos e informados pela DCTFWEB e o EFC REIND são informações obrigatórias a serem entregues em atendimento a legislação vigente.

PÚBLICO – ALVO:

Secretários e Diretores de Finanças ou Responsáveis pela Gestão Financeira de suas pastas, Tesoureiro, Auxiliares de Tesouraria, Ordenadores de Despesas, Gestores Públicos, vereadores responsáveis e/ou partícipes de Comissões de avaliação do Executivo, Contadores, controladores, servidores do departamento pessoal, RH, Auditores, responsáveis pelo setor de arrecadação municipal e demais servidores e interessados dos Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1 1. LEGISLAÇÃO BASE

1.1. Lei n.º 4.320/64 – Lei de Direito Financeiro Público

1.2. Lei n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

1.3. MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público)

1.4. Instrução Normativa 1.234/2012

1.5. Instrução Normativa 2.110/2022

1.6. Instrução Normativa 2.145/2023

1.7. Instrução Normativa RFB 2.137/2023

2. CONCEITO DE FINANÇAS PÚBLICAS E DE ORÇAMENTO PÚBLICO

2.1. Finanças públicas municipais e orçamento público municipal;

2.2. Conceito de externalidades;

2.3. Conceito de bens públicos;

2.4. Tributação – aspectos gerais e tipos;

2.5. Teoria da escolha pública e teoria da captura e suas aplicabilidades;

2.6. Conceito e tipos de orçamento público;

2.7. Receitas e despesas públicas (Execução Financeira);

3. TESOURARIA – FERRAMENTA DE GESTÃO

3.1. Funções da Tesouraria

3.2. Planejamento Financeiro

3.3. Acompanhamento e Controle da Tesouraria

3.4. Fluxo de Caixa

3.5. Administração de Caixa

3.6. Fundo de Caixa e Saldos Vinculados

3.7. Fonte de Recurso

3.8. Manual da Contas

3.9. Relatório de Caixa

3.10. Conta caixa e o Caixa Único

3.11. Planejamento das Contas e seus Saldos

3.12. Segregação e Consolidação das Contas

3.13. Administração do Caixa (técnicas de análise)

4. PROCEDIMENTO DAS DESPESAS

4.1. Documentos das Despesas

4.2. Auditoria no Processo das Despesas

4.3. Procedimento das Receitas

4.4. Responsabilidade Tributárias

5. Liquidação e Ordem Cronológica

5.1. Convênios e Fontes e Destinações de Recursos Diferenciadas

6. RETENÇÕES DOS TRIBUTOS

6.1. IRRF, INSS E ISS;

6.2. Hipóteses de Incidência

7. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS

7.1. Imposto Sobre Serviços (ISS)

7.2. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF e IRRPJ)

7.3. Contribuição Social Previdenciária (INSS ou CSP)

8. TIPOS DE SERVIÇOS

8.1. Serviços de correio – Imunidade tributária (STF- Tema 235)

8.2. Serviços Bancários

8.3. Serviços de energia, telefonia, abastecimento de água

8.4. Serviços de saúde

8.5. Obras de construção civil

8.6. Outros serviços

9. ALÍQUOTAS DE RETENÇÃO DO IRRF

9.1. Alíquotas de Natureza do Bem e Serviços

9.2. Fato Gerador

9.3. Base de Cálculo

10. SIMPLES NACIONAL E MEI

11. EFD-REINF E DCTFWEB NAS RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS

11.1. DCTFWEB e Transmissão dos Dados referente a IRRF Pessoa Jurídica

11.2. Prazos de envio referente a Retenções Tributárias – IRRF

11.3. EFD REIND – Retenção Pessoa Jurídica

11.4. DCTF WEB – Retenção IRRF Pessoa Física e Jurídica

12. EMPRESAS, ISENTAS E/OU IMUNES DA RETENÇÃO

13. DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTANDO RETENÇÃO

13.1. Recomendação de notificação aos fornecedores, prestadores de serviço quanto as retenções

INSTRUTOR: NILTON CORDONI JUNIOR Graduado em Contabilidade, Mestre em Direção e Administração de Empresas, pós-graduado em Finanças; Consultor em contabilidade, licitações e compras na administração pública, gestor empresarial e governamental há mais de 30 anos com vasta experiência e domínio prático/teórico em planejamento e sua execução, implantação de procedimentos, processos, informatização, sistemas de controle, finanças estruturadas, custos e Compliance em diversas áreas e organizações; escritor do livro Gestão do Patrimônio público – Administrar, Reavaliar e Controlar os Bens Patrimoniais – Editora Negócios Públicos, Professor de várias matérias públicas como controladoria, planejamento, administração orçamentária, compras pública e etc... Palestrante do Seminário Nacional de Patrimônio Público, realizado pelo grupo ERX do Brasil em Curitiba e fórum Paranaense de Contabilidade Aplicada ao Setor Público com a palestra “Aspectos Polêmicos da Gestão Patrimonial, almoxarifado e frotas realizado em Maringá.

Confira os Cursos e treinamentos ministrados junto a Incap treinamentos: https://www.instagram.com/p/CifupWTuyRb/, https://www.instagram.com/p/Cn2Hr6nuHC5/, https://www.instagram.com/p/Cn7LkdLOjsf/, https://www.instagram.com/p/C3-kPA6LcFb/,

https://www.instagram.com/p/C35ZplZOp0K/

 

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

 

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

 

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

 

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.650,00

02 Inscrição por Município R$ 1.550,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.450,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx41 9 8507-4728 – Falar com Nilton Cordoni.

 

IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.