TREINAMENTO: GESTÃO DE DEPARTAMENTO PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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TREINAMENTO: GESTÃO DE DEPARTAMENTO PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Local: Hotel Ibis Styles -Av. Brasil, 1501 - Vila Sao Jorge, Pres. Prudente - SP, 19013-000
Telefone: (18) 2101-0000 

DIA: 12/08/2024 DAS 08:00 HS AS 17:30 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS 

COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 15:45 HS

DIA: 13/08/2024 DAS 8:00 HS AS 17:30 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS 

COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 15:45 HS

ALMOÇO DAS 12:00 ÀS 13:30 HS 

 

INCLUSO NA PROPOSTA: Kit com Pasta, apostila e caneta e certificado com participação de 75% nas aulas.        CORTESIA: 04 Coffe Break, Garrafa de água.

 

OBJETIVO:

O treinamento visa preparar os servidores do departamento de Pessoal para executar com segurança operações rotineiras, tais como: procedimento de admissão/contratação, gestão de servidores e de afastamentos, concessão de férias e licenças, descontos permitidos por lei, cálculos de folha, férias, 13º salário e rescisão de contrato, bem como o conhecimento acerca das especificidades na administração pública. 

 

PÚBLICO — ALVO:

Secretários Municipais, gestores, Gerentes de Recursos Humanos, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Analistas e Auxiliares de departamento Pessoal e de RH, Servidores de RPPS, controladores, Auditores Internos e Externos, Vereadores, Assessor, Advogados, Contabilistas, Profissionais da área de TI, Financeiros, Consultores, Chefes e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

  1. GESTÃO PÚBLICA — REGIME ESTATUTÁRIO

    1. O que é o Regime Estatutário;

    2. Regime Celetista;

    3. Qual a diferença no trato trabalhista;

    4. Ambos estão sobe o Regime Estatuário;

    5. Regimes previdenciários;

    6. Estrito cumprimento da legalidade;

      1. Hierarquias das Normas; Lei Orgânica; Emenda a LO; Leis Ordinárias; Leis Complementares;

      2. Portarias e Instruções Normativas (Interno); Ofícios (Externo);

      3. Formas de Provimento;

      4. Servidores Efetivos, Comissão, Agentes Políticos e Temporários;

      5. Conceito de servidores com vínculos e autônomos;

      6. A importância do quantitativo e controle de cargos;

      7. Plano de Cargos e Salários;

    7. O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Sua importância como base de todo o processo nos Recursos Humanos);

      1. Atribuições de cargo e carga horária;

      2. Desvios de funções;

      3. Cargos e Funções, qual a diferença?

  2. GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

    1. Salário Fixo e Variáveis (livre lançamento, lançamento de ofício, lançamento exclusivo por ato de legal);

    2. Piso Salarial (Educação, Saúde, ACE/ACS e outros);

    3. Ponto Facultativo;    

    4. Cessão de servidores;

    5. Múltiplos vínculos regra

    6. Cálculo de Patronal

    7. Cálculo de 13 salário

    8. Cálculo de férias

    9. Cálculo de desligamento

  3. PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO FEDERAL

  1. eSocial e suas principais validações

  2. FGTS de 13º salário, mensal e rescisório

  3. DCTFWEB

  4. DIRF x eSocial (Configuração das rubricas corretamente para a nova DIRF)

  5. RRA (Rendimento recebido acumuladamente).

  1. DET — DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA 

    1. Conceito do DET

    2. Base legal do DET

    3. Como realizar o cadastro no DET

    4. Quais são as principais informações do DET

  2. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

    1. Cruzamento da folha eSocial x SST (eSocial)

    2. Monitoramento da saúde do trabalhador

    3. Ambiente de trabalho

    4. Cruzamento dos cadastros do eSocial x SST (eSocial)

    5. Exame Toxicológico 

    6. Afastamentos

  3. VALIDAÇÕES CADASTRAIS 

    1. Admissão

    2.   Documentos necessários (servidor e dependentes);

    3. Categoria do eSocial

    4. Como realizar o envio do MEI?

    5. Trabalhadores sem vínculo

  4. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    1. Fluxo do processo

    2. Conceito, prazos e objetivo da reclamatória trabalhista

    3. Como enviar a reclamatória trabalhista

  5. GESTÃO DE DOCUMENTOS

    1. Importância da gestão de documentos no setor de RH

    2. Como montar o fluxo de documentos

    3. Armazenamento nas nuvens

 

INSTRUTORA: URSULA ZAMPIERI — Administradora e Especialista em Gestão — CRA ES 26684 — Administradora, MBA em Gestão de Pessoas, especialista em Gestão de Negócios e RH. Trabalha há 13 anos na área de Gestão de Pessoas. Implantou diversos procedimentos em área pública e consultora de gestão governamental.  Ministra treinamentos sobre os seguintes temas: eSocial (nova obrigação trabalhista), Gestão de Folha de pagamento na administração pública, Finanças e Administração de Finanças para pequenas empresas (com prática de controles financeiros). www.ursulazampieri.com.br

 

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R R PEREIRA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL-ME.

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 — Bairro São Bernardo — Ji-Paraná / RO — CEP 76.907-364 — Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

 

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.750,00

02 Inscrição por Município R$ 1.650,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.550,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.450,00 cada 

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br, para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx41 9 8507-4728 – Falar com Nilton Cordoni.


IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar os cursos e treinamento, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.