TREINAMENTO: PORTAL DE TRANSPARÊNCIA – COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 52/2017 E SUAS ALTERAÇÕES - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 - Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091
PERIODO:
Dia: 18/09/2024 das 8:00h às 17hs:30minutos
Dia: 19/09/2024 das 08:00hs às 17hs:30minutos
Dia: 20/09/2024 das 08:00h às 12:00h
Almoço das 12:00h às 13:00 h
INCLUSO NA PROPOSTA: Kit com Pasta, Garrafa de água, apostila e caneta, certificado com participação de 75% nas aulas
CORTESIA: 02 Almoço e 04 Coffe Break.
APRESENTAÇÃO:
O objetivo é capacitar os servidores de todos os setores que precisam divulgar no portal de transparência os serviços prestados a sociedade buscando aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.
PÚBLICO – ALVO:
O treinamento é essencial para Prefeitos, Secretários, Presidentes, Vereadores, Controlador, Auditor, Procurador, Assessor Jurídico, Recurso Humano, Tesoureiro, Assessor, Contadores, Servidores efetivos e Comissionados que atuam direto e indireto com o portal, Diretor de departamento, chefe e gerente, Assessores Parlamentares e Assessoria de Imprensa e demais servidores municipais.
PROGRAMA DO TREINAMENTO:
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1. INTRODUÇÃO 2. DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. 3. LEGISLAÇÃO 4. INSTRUÇÃO NORMATIVA 52/2017 E SUAS ALTERAÇÕES 5. TRANSPARÊNCIA ATIVA 6. REQUISITOS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA 7. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 8. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 9. RECEITA E DESPESA 10. RECURSOS HUMANOS 11. DIÁRIAS E VIAGENS 12. GESTÃO FISCAL, PLANEJAMENTO E |
PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS 13. LICITAÇÕES E CONTRATOS 14. TRANSPARÊNCIA PASSIVA 15. REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 16. ASPECTOS VISUAIS, TECNOLÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE 17. INTERAÇÃO SOCIAL 18. FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E DIREITO DE DEFESA 19. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 20. CERTIFICADO DE QUALIDADE EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA |
FACILITADOR: JOSÉ BENEDITO DO PRADO FILHO – Advogado, contador, Perito, auditor, Especialista em Gestão Tributária, Auditoria, Controladoria, Perícia Judicial, Professor E Palestrante com Experiência mais de 15 anos, foi Auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, atualmente trabalha na CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal OU PIX CNPJ: 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME
DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68
METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento
01 Inscrição R$ 1.650,00
02 Inscrição por Município R$ 1.550,00 cada
03 Inscrição por município R$ 1.450,00 cada
05 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias a pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.
A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.