LOCAL: SÃO PAULO

                    CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO

INCLUSO NA PROPOSTA:  Apostila em PDF, certificado com participação de 75%  nas aulas;

CORTESIA:  02 Coffe Break, Garrafa de água.

OBJETIVO:

Capacitar os participantes a utilizarem o ChatGPT como ferramenta de apoio na criação e revisão de documentos essenciais para processos licitatórios, assegurando conformidade com as legislações vigentes e melhores práticas de eficiência e clareza na comunicação administrativa.

PÚBLICO – ALVO:

Agentes públicos que atuem nas Secretarias Municipais e nas Câmaras Municipais nas áreas de requisição de contratações, licitações e de compras, procuradorias, controle interno e áreas técnicas responsáveis pela realização de contratações e compras, gestores e servidores públicos interessados em modernizar e otimizar processos licitatórios.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1.    Fundamentos do Processo Licitatório

• Princípios básicos da licitação (isonomia, eficiência, publicidade, entre outros)​;
• Visão geral da legislação aplicável, com foco na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021​.

2.    Introdução ao ChatGPT

• O que é e como funciona a tecnologia de IA aplicada à linguagem natural;
• Configuração, limites e possibilidades no contexto público.

3.    Aplicação Prática na Elaboração de Documentos Licitatórios

• Edital de Licitação: Estrutura padrão e como o ChatGPT pode auxiliar na redação clara e objetiva​​;
• Termo de Referência: Estrutura padrão e como o ChatGPT pode auxiliar na redação clara e objetiva​​;
• Estudo Técnico Preliminar (ETP): Uso de IA para auxiliar na análise de viabilidade e requisitos;
• Parecer Jurídico: Redação de pareceres com base em fundamentos legais e doutrina;

• Respostas a Impugnações: Uso da IA para estruturar respostas assertivas e fundamentadas​​.

4.    Cuidados e Limitações no Uso de IA em Licitações

• Conformidade legal e ética na redação de documentos​​;

·         Prevenção de riscos como informações incorretas ou inconsistentes.

5.    Práticas de Validação e Revisão de Documentos

• Técnicas para revisão manual e automatizada;
• Ferramentas complementares para garantir a qualidade e legalidade dos documentos.

INSTRUTOR:

LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS –

Advogado, Consultor, Professor e Palestrante, atuante no Direito Público Municipal, com ênfase no Direito Administrativo, Direito Legislativo e Direito Eleitoral. Graduado em: Matemática / UFMT; Administração Pública / UFMT/UAB; e Direito / UNIC/MT. MBA em: Licitações à luz da Lei nº 14.133, de 2021; Redação Oficial no Município; e em Agente de Contratação e Pregoeiro Público à luz da Lei nº 14.133, de 2021. Especialista em Gestão Pública Municipal; Direito Administrativo; Direito Legislativo; Controle de Constitucionalidade; Direito Eleitoral; Planejamento Educacional; Direito Penal; Direito Penal e Processual Penal; Direito Processual Civil; e Direito de Família e Sucessões. Servidor de carreira da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, desde 1993, ocupou vários cargos, tais como Analista Legislativo, Assessor Administrativo da Presidência e Secretário Legislativo e de Administração. Coautor do capítulo 17 (Hermenêutica Principiológica Constitucional como Diretriz para um Julgamento Político Justo) do livro “Reflexões sobre uma Nova Hermenêutica Constitucional – leis, valores e sociedade. (Vox Littera – 2022).

INVESTIMENTO:   

01 Inscrição R$ 1.500,00

02 Inscrição por Município R$ 1.400,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.300,00 cada

05 Inscrição por Município R$  1.200,00 cada

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal OU PIX CNPJ: 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.