LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro,

                  Ji-Paraná - RO, 76900-091

CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO

INCLUSO NA PROPOSTA:  Apostila em PDF, Caneta e bloco de rascunho, certificado com participação de 75%  nas aulas CORTESIA:  01 Almoço, 02 Coffe Break, Garrafa de água.

OBJETIVO:

Instrumentalizar os vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, com conhecimentos essenciais sobre o tramite do Legislativo Municipal, com foco na elaboração, tramitação e aprovação de leis, bem como no papel e responsabilidades do vereador e servidor no âmbito do Poder Legislativo.

PÚBLICO – ALVO:

Vereador e demais agentes públicos que atuem nas Secretarias das Câmaras Municipais nas áreas de procuradorias, contador, controle interno e áreas técnicas responsáveis pela realização de contratações e compras, assessores parlamentares e servidores do Poder Legislativo Municipal e servidores públicos interessados em modernizar e otimizar processos licitatórios dentro da câmara Municipal.

                                                                   CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

1.         COMO COMPREENDER A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

2.         CONCEITOS BÁSICOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA COMO PODER LEGISLATIVO LOCAL

3.         NOÇÕES GERAIS SOBRE AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL

4.         REGRAS A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DE UMA LEI

5.         COMO O VEREADOR OU A VEREADORA EXERCE SEU MANDATO E QUAIS INSTRUMENTOS ELE DISPÕE PARA ATENDER OU PARA MEDIAR SOLUÇÕES DE DEMANDAS DO CIDADÃO E DA COMUNIDADE;

6.         COMO SÃO AS SESSÕES PLENÁRIAS, SUAS PARTES E COMO É A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR OU DA VEREADORA NAS COMISSÕES E SUAS MANIFESTAÇÕES NA TRIBUNA E DURANTE OS DEBATES EM SESSÃO PLENÁRIA

7.         EXPLICAÇÕES SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

 INSTRUTOR:

SERGIO DA SILVA CEZAR

Advogado, Professor e Consultor, iniciou sua carreira como auxiliar administrativo, escrivão e chefe de Cartório da Décima Quarta Zona Eleitoral da Comarca de Presidente Médici/RO, Assistente Técnico, Secretário do Fundo Municipal de Saúde e de Educação de Presidente Médici/RO, Diretor Geral e Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Presidente Médici/RO e nos últimos 8 anos foi Procurador Geral do Poder Executivo de Presidente Médici/RO.

INVESTIMENTO:   Pagamento Até o encerramento do execeircicio

01 Inscrição R$ 1.500,00

02 Inscrição por Município R$ 1.400,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.300,00 cada

05 Inscrição por Município R$  1.200,00 cada

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 Caixa Econômica Federal OU PIX CNPJ: 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.