TREINAMENTO: PRÁTICAS FINANCEIRAS E TESOURARIA, RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS E APLICABILIDADE DO EFD - REINF E DCTFWEB SOBRE AS CONTRATAÇÕES
LOCAL: Serras Hotel, Av. Pres. Médici, 3656 - Vila Birigui, Rondonópolis - MT, 78705-000 – Contato: (66) 99682-2784
CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO 12 HORAS/AULA
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COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 16:00 HS |
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DIA: 11/03/2025 DAS 8H ÀS 11H30 DIA: 11/03/2025 DAS 14H ÀS 17H |
COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 15:45 HS |
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DIA: 12/03/2025 DAS 8H30 ÀS 11H |
COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS |
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ALMOÇO: NÃO INCLUSO NO VALOR |
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INCLUSO NA PROPOSTA: Apostila em PDF, Caneta e bloco de rascunho, certificado com participação de 75% nas aulas CORTESIA: 07 Coffe Break, Garrafa para água.
OBJETIVO:
O treinamento vem atualizar os participantes para uma gestão de eficiência na administração municipal, a aplicabilidade da Instrução Normativa RFB 2145, de 26/06/2023 na gestão financeira é estrategicamente organizada pela tesouraria se tornando fonte de informações para a prevenção do déficit financeiro, a tesouraria faz parte da Gestão Fiscal Responsável através das estratégias de gestão financeira. As técnicas de Tesouraria; os cálculos, procedimentos e as hipóteses de retenções dos tributos pelos órgãos públicos: ISS, IRRF, INSS.
PÚBLICO – ALVO:
Tesoureiros, Auxiliares de Tesouraria, Ordenadores de Despesa, Gestores Públicos, Diretor de Finanças, Secretários envolvidos com a gestão financeira de suas pastas, bem como, todos aqueles com atribuições de execução orçamentária e financeira, vereadores, responsável pelo setor de arrecadação municipal e demais servidores do poder legislativo, executivo e autarquias Municipal.
PROGRAMA DO TREINAMENTO:
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1. A LEI FINANCEIRA 1.1. Lei n.º 4.320/64 – Lei de Direito Financeiro Público, Lei n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público). 2. A TESOURARIA 2.1. Funções da Tesouraria, Planejamento Financeiro. 3. CAIXA 3.1. Administração de Caixa, Fundo de Caixa, Saldos Vinculados e Fonte de Recurso - Código de Aplicação. 4. MANUAL DAS CONTAS 4.1. Controle de caixa, A conta caixa e o caixa único, Planejamento das contas, saldos e extratos, segregação e consolidação das contas, conciliação diária das contas bancárias e técnicas de análise do caixa 5. PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA – PAGAMENTOS 5.1. Procedimento da Despesa, documentos de Despesa, auditoria no processo da despesa; 6. LIQUIDAÇÃO E ORDEM CRONOLÓGICA 6.1. Obediência do Cronograma de Pagamentos; 6.2. Convênios e Fontes e Destinações de Recursos Diferenciadas 7. RECEBIMENTOS 7.1. Pagamentos indevidos e as restituições de acordo com a MCASP; 8. CUIDADOS E RISCOS NAS RETENÇÕES DOS TRIBUTOS 8.1. Hipóteses de Incidência; 8.2. IRRF, INSS E ISS; 8.3. Classificação do ISS, IRRF, IRPJ, INSS E CSP 9. IN N.º 1.234/2012, 2110/22 e 2.145/2023 RFB; |
10. RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS DE SERVIÇOS DIFERENCIADOS 10.1. Serviços de correio – Imunidade tributária (STF- Tema 235), 11. Serviços Bancários, Serviços de energia, telefonia, abastecimento de água, Serviços de saúde, Obras de construção civil e Outros serviços 12. ALÍQUOTAS DE RETENÇÃO DO IRRF 12.1. Alíquotas de natureza do bem e serviços 12.2. Simples Nacional e MEI 12.3. Cooperativas 13. 11.2. Fato gerador 13.1. Base de cálculo 14. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 15. SIMPLES NACIONAL & MEI 16. APLICABILIDADE DO EFD-REINF E DCTFWEB NAS RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS 16.1. DCTFWEB e transmissão dos dados referente a retenção na contratação de pessoa jurídica 16.2. Prazos de envio referente a retenções tributárias – IRRF 16.3. EFD REIND – retenção da contratação de pessoa jurídica 16.4. DCTF WEB – retenção da contratação de Pessoa Jurídica 17. EMPRESAS, ISENTAS E/OU IMUNES DA RETENÇÃO 18. DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTANDO A RETENÇÃO 18.1. Recomendação de notificação aos fornecedores, prestadores de serviço quanto as retenções 19. QUADRO RESUMO DAS OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM A NATUREZA DO CONTRATANTE |
INSTRUTOR: NILTON CORDONI JUNIOR - Graduado em Contabilidade, Mestre em Direção e Administração de Empresas e Públicas, e pós-graduado em Finanças. Consultor em contabilidade e compras na administração pública, gestor há mais de 30 anos com experiência em planejamento, procedimentos, controle e finanças. Autor do livro "Gestão do Patrimônio Público" e professor de várias disciplinas. Palestrante em seminários e fóruns sobre gestão patrimonial.
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 0951-2 Conta Corrente nº 71116-0 – Banco do Brasil S/A em nome de R P DE SOUZA CURSOS-ME, ou Pix: 28.303.312/0001-93, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 66- 69 99936-4985, 99907-7696.
EMPRESA
DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217- Sala A – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93
METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento
01 Inscrição R$ 1.650,00
02 Inscrição por Município R$ 1.550,00 cada
03 Inscrição por município R$ 1.450,00 cada
05 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696 e 3421-7643
IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.