LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro,

              Ji-Paraná - RO, 76900-091    - Atenção: trazer notebook

CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO 12 HORAS/AULA

OBJETIVO:

Capacitar os participantes a utilizarem o ChatGPT como ferramenta de apoio na elaboração, revisão e aprimoramento de atos normativos no âmbito municipal, tais como Projetos de Lei, Resoluções, Decretos Legislativos e Executivos, Emendas à Lei Orgânica e Emendas a Projetos de Lei, promovendo maior eficiência, clareza e conformidade técnica e jurídica nos processos legislativos e Executivos.

PÚBLICO – ALVO:

Interessa a Vereadores, Prefeitos, Secretários, Assessores Parlamentares e Executivo, Procuradores e Advogados, Contadores, Controladores Internos, responsáveis por compras, licitações, gestão de contratos, Almoxarifado e patrimônio, Tesoureiros, RH e Folha de Pagamento, responsáveis por redação de textos legislativos e normativos e demais servidores interessados de Câmaras e Executivo Municipais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Compreensão clara das etapas essenciais do processo legislativo municipal.

Diferenciação dos atos normativos: projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e emendas à Lei Orgânica.

Importância da participação de servidores e agentes políticos na construção dos atos normativos.

2. FUNDAMENTOS DA TÉCNICA LEGISLATIVA

Introdução às regras básicas da redação oficial e legislativa.

Estrutura formal dos atos normativos municipais.

Aspectos linguísticos e de clareza normativa para maior eficácia e entendimento público.

3. INTRODUÇÃO À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AO CHATGPT

Conceito básico de Inteligência Artificial (IA) e modelos de linguagem (LLMs).

Funcionamento e potencialidades específicas do ChatGPT.

Aplicações gerais do ChatGPT no contexto do serviço público municipal.

4. UTILIZANDO O CHATGPT NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, RESOLUÇÕES E DECRETOS LEGISLATIVOS

Elaboração de projetos de lei, resoluções e decretos legislativos com auxílio do ChatGPT.

Exemplos práticos e metodologia para interação eficiente com a ferramenta.

Avaliação crítica e ajustes na redação com apoio da ferramenta.

Exercícios práticos orientados.

5. APLICAÇÃO DO CHATGPT EM PARECERES, EMENDAS À LEI ORGÂNICA E A PROJETOS DE LEI

Técnicas específicas para elaboração de emendas legislativas e emendas à Lei Orgânica.

Orientações práticas para produção consistente e juridicamente válida com auxílio do ChatGPT.

Exercícios práticos orientados.

INSTRUTOR:  LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS

Advogado, Consultor, Professor e Palestrante, atuante no Direito Público Municipal, com ênfase no Direito Administrativo, Direito Legislativo e Direito Eleitoral. Graduado em: Matemática / UFMT; Administração Pública / UFMT/UAB; e Direito / UNIC/MT. MBA em: Licitações à luz da Lei nº 14.133, de 2021; Redação Oficial no Município; e em Agente de Contratação e Pregoeiro Público à luz da Lei nº 14.133, de 2021. Especialista em Gestão Pública Municipal; Direito Administrativo; Direito Legislativo; Controle de Constitucionalidade; Direito Eleitoral; Planejamento Educacional; Direito Penal; Direito Penal e Processual Penal; Direito Processual Civil; e Direito de Família e Sucessões. Servidor de carreira da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, desde 1993, ocupou vários cargos, tais como Analista Legislativo, Assessor Administrativo da Presidência e Secretário Legislativo e de Administração. Coautor do capítulo 17 (Hermenêutica Principiológica Constitucional como Diretriz para um Julgamento Político Justo) do livro “Reflexões sobre uma Nova Hermenêutica Constitucional – leis, valores e sociedade. (Vox Littera – 2022).

INVESTIMENTO:   Pagamento Até o encerramento do execeircicio

01 Inscrição R$ 1.500,00

02 Inscrição por Município R$ 1.400,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.300,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 0951-2 Conta Corrente nº 71.116-0 – Banco do Brasil S/A em nome de R P DE SOUZA CURSOS-ME, ou Pix: 28.303.312/0001-93, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 69 99936-4985, 99907-7696.

EMPRESA

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217- Sala A – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696

IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.