LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091

CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO 12 HORAS/AULA

INCLUSO NA PROPOSTA:  Apostila em PDF, Caneta e bloco de rascunho, certificado com participação de 75%  nas aulas CORTESIA:  02 Almoço, 02 Coffe Break, Garrafa térmica para água.

OBJETIVO:

Capacitar os participantes para compreender e exercer, com segurança jurídica e técnica, as funções legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal, abordando competências constitucionais, produção normativa, controle dos atos do Executivo e instrumentos de fiscalização previstos na legislação.

PÚBLICO – ALVO:

Interessa a Vereadores, Secretários, Assessores Parlamentares, Procuradores e Advogados, Contadores, Controladores Internos, responsáveis por compras, licitações, gestão de contratos,  Almoxarifado e patrimônio, Tesoureiros, Folha de Pagamento, responsáveis por redação de textos legislativos e normativos e demais servidores interessados de Câmaras Municipais.

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.     CÂMARA MUNICIPAL

2.     FUNÇÕES DA CÂMARA

3.     COMPOSIÇÃO (ART. 29, IV, DA CF)

4.     INSTALAÇÃO 

5.     LEGISLATURA

6.     PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES E SESSÃO

7.     REGIMENTO INTERNO

8.     MESA DIRETORA    

9.     PLENÁRIO     

10.  COMISSÕES   

11.  VEREADORES

12.  LEGISLATIVO

13.  TÉCNICA LEGISLATIVA              

14.  MODELOS: Ata, designação do relator de projeto pelo presidente da comissão, despacho do presidente, distribuindo proposições, emenda, indicação, moção, parecer, projeto, justificativa e requerimento.

INSTRUTOR: LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS 

Advogado, Consultor, Professor e Palestrante, atuante no Direito Público Municipal, com ênfase no Direito Administrativo, Direito Legislativo e Direito Eleitoral. Graduado em: Matemática / UFMT; Administração Pública / UFMT/UAB; e Direito / UNIC/MT. MBA em: Licitações à luz da Lei nº 14.133, de 2021; Redação Oficial no Município; e em Agente de Contratação e Pregoeiro Público à luz da Lei nº 14.133, de 2021. Especialista em Gestão Pública Municipal; Direito Administrativo; Direito Legislativo; Controle de Constitucionalidade; Direito Eleitoral; Planejamento Educacional; Direito Penal; Direito Penal e Processual Penal; Direito Processual Civil; e Direito de Família e Sucessões. Servidor de carreira da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, desde 1993, ocupou vários cargos, tais como Analista Legislativo, Assessor Administrativo da Presidência e Secretário Legislativo e de Administração. Coautor do capítulo 17 (Hermenêutica Principiológica Constitucional como Diretriz para um Julgamento Político Justo) do livro “Reflexões sobre uma Nova Hermenêutica Constitucional – leis, valores e sociedade. (Vox Littera – 2022).

INVESTIMENTO:   Pagamento Até o encerramento do execeircicio

01 Inscrição R$ 1.500,00

02 Inscrição por Município R$ 1.400,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.300,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 0951-2 Conta Corrente nº 71.116-0 – Banco do Brasil S/A em nome de R P DE SOUZA CURSOS-ME, ou Pix: 28.303.312/0001-93, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 69 99936-4985, 99907-7696. 

EMPRESA

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217- Sala A – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696

IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.