TREINAMENTO: PRÁTICAS FINANCEIRAS, RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS E APLICABILIDADE DO EFD - REINF E DCTFWEB SOBRE AS CONTRATAÇÕES
LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091
CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO 13 HORAS/AULA
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DIA: 14/05/2025 DAS 13H30 ÀS 17h30 Dia: 15/05/2025 DAS 8H ÀS 11H DIA: 15/05/2025 DAS 12H30 ÀS 15H30 DIA: 16/05/2024 DAS 8H ÀS 11H |
COFFE BREAK DAS 15H ÀS 15H15 ALMOÇO DAS 11H ÀS 12H COFFE BREAK DAS 15H30 ENCERRAMENTO COM ALMOÇO AS 11H |
INCLUSO NA PROPOSTA: Apostila em PDF, Caneta e bloco de rascunho, certificado com participação de 75% nas aulas - CORTESIA: 02 Almoço, 02 Coffe Break, 01 Garrafa Térmica para água.
OBJETIVO:
O treinamento vem atualizar os participantes para uma gestão de eficiência na administração municipal, a aplicabilidade da Instrução Normativa RFB 2145, de 26/06/2023 na gestão financeira é estrategicamente organizada pela tesouraria se tornando fonte de informações para a prevenção do déficit financeiro, a tesouraria faz parte da Gestão Fiscal Responsável através das estratégias de gestão financeira. As técnicas de Tesouraria; os cálculos, procedimentos e as hipóteses de retenções dos tributos pelos órgãos públicos: ISS, IRRF, INSS.
PÚBLICO – ALVO:
Secretários envolvidos com a gestão financeira de suas pastas, Tesoureiros, Auxiliares de Tesouraria, Ordenadores de Despesa, Gestores Públicos, Diretor de Finanças, , bem como, todos aqueles com atribuições de execução orçamentária e financeira, vereadores, responsável pelo setor de arrecadação municipal e demais servidores do poder legislativo, executivo e autarquias Municipal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
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1. A LEI FINANCEIRA a. Lei n.º 4.320/64 – Lei de Direito Financeiro Público, Lei n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público). 2. A TESOURARIA a. Funções da Tesouraria, Planejamento Financeiro. 3. CAIXA a. Administração de Caixa, Fundo de Caixa, Saldos Vinculados e Fonte de Recurso - Código de Aplicação. 4. MANUAL DAS CONTAS a. Controle de caixa, A conta caixa e o caixa único, Planejamento das contas, saldos e extratos, segregação e consolidação das contas, conciliação diária das contas bancárias e técnicas de análise do caixa 5. PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA – PAGAMENTOS a. Procedimento da Despesa, documentos de Despesa, auditoria no processo da despesa; 6. LIQUIDAÇÃO E ORDEM CRONOLÓGICA a. Obediência do Cronograma de Pagamentos; b. Convênios e Fontes e Destinações de Recursos Diferenciadas 7. RECEBIMENTOS a. Pagamentos indevidos e as restituições de acordo com a MCASP; 8. CUIDADOS E RISCOS NAS RETENÇÕES DOS TRIBUTOS a. Hipóteses de Incidência; b. IRRF, INSS E ISS; c. Classificação do ISS, IRRF, IRPJ, INSS E CSP |
9. IN N.º 1.234/2012, 2110/22 e 2.145/2023 RFB; 10. RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS DE SERVIÇOS DIFERENCIADOS a. Serviços de correio – Imunidade tributária (STF- Tema 235), Serviços Bancários, Serviços de energia, telefonia, abastecimento de água, Serviços de saúde, Obras de construção civil e Outros serviços 11. ALÍQUOTAS DE RETENÇÃO DO IRRF a. Alíquotas de natureza do bem e serviços b. Simples Nacional e MEI c. Cooperativas d. Fato gerador e. Base de cálculo 12. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 13. SIMPLES NACIONAL & MEI 14. APLICABILIDADE DO EFD-REINF E DCTFWEB NAS RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS a. DCTFWEB e transmissão dos dados referente a retenção na contratação de pessoa jurídica b. Prazos de envio referente a retenções tributárias – IRRF c. EFD REIND – retenção da contratação de pessoa jurídica d. DCTF WEB – retenção da contratação de Pessoa Jurídica 15. EMPRESAS, ISENTAS E/OU IMUNES DA RETENÇÃO 16. DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTANDO A RETENÇÃO a. Recomendação de notificação aos fornecedores, prestadores de serviço quanto as retenções. 17. QUADRO RESUMO DAS OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM A NATUREZA DO CONTRATANTE |
PROFESSOR ESPECIALISTA: ÉDERSON WILIAMS DA PAZ – Contador habilitado no CRC-SP, Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Unypública; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã – FACCAT; experiência em Contabilidade Pública, Orçamento Público, Execução Orçamentária e elaboração de PPA, LDO e LOA, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, SIGPC, Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e apresentação de Audiências Públicas; Foi Contador Público no município de Iepê – SP; Atuou como Diretor da Divisão de Contabilidade no município de Rancharia – SP, e como Diretor do Departamento de Contabilidade no município de Martinópolis – SP, Coautor do livro “Compilados de SST no eSocial – 2024 – Para Órgãos Públicos”.
INVESTIMENTO: Pagamento até o final do treinamento;
01 Inscrição R$ 1.500,00
02 Inscrição por Município R$ 1.400,00 cada
03 Inscrição por município R$ 1.300,00 cada
05 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 0951-2 Conta Corrente nº 71.116-0 – Banco do Brasil S/A em nome de R P DE SOUZA CURSOS-ME, ou Pix: 28.303.312/0001-93, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 69 99936-4985, 99907-7696.
EMPRESA
DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217- Sala A – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93
METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts (69) 99936-4985 – 99907-7696
IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.