TREINAMENTO: PRÁTICAS DE TESOURARIA, RETENÇÕES DOS TRIBUTOS E APLICABILIDADE DO EFD-REINF E DCTFWEB SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE PESSOA JURIDICA

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LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091

DIA: 26/02/2024 DAS 13:30 HS AS 17:30 HS

COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 16:00 HS

 

DIA: 27/02/2024 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS

ALMOÇO DAS 12:00 AS 13:00 HS

COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 15:45 HS

DIA 28/02/2024 DAS 8:00 HS AS 12:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS E ENCERRAMENTO AS 12:00 HS COM ALMOÇO

INCLUSO NA PROPOSTA:  Kit com Pasta, apostila e caneta e certificado com participação de 75% nas aulas                        

CORTESIA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Garrafa de água

OBJETIVO:

O treinamento vem atualizar os participantes para uma gestão de eficiência na administração municipal, a aplicabilidade da Instrução Normativa RFB 2145, de 26/06/2023 na gestão financeira é estrategicamente organizada pela tesouraria se tornando fonte de informações para a prevenção do déficit financeiro, a tesouraria faz parte da Gestão Fiscal Responsável através das estratégias de gestão financeira. As técnicas de Tesouraria; os cálculos, procedimentos e as hipóteses de retenções dos tributos pelos órgãos públicos: ISS, IRRF, INSS.

PÚBLICO – ALVO:

Tesoureiros, Auxiliares de Tesouraria, Ordenadores de Despesa, Gestores Públicos, Diretor de Finanças, Secretários envolvidos com a gestão financeira de suas pastas, bem como, todos aqueles com atribuições de execução orçamentária e financeira, vereadores, responsável pelo setor de arrecadação municipal e demais servidores do poder legislativo, executivo e autarquias Municipal.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1.           A LEI FINANCEIRA

1.1.      Lei n.º 4.320/64 – Lei de Direito Financeiro Público, Lei n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público).

2.           A TESOURARIA

2.1.      Funções da Tesouraria, Planejamento Financeiro.

3.           CAIXA

3.1.      Administração de Caixa, Fundo de Caixa, Saldos Vinculados e Fonte de Recurso - Código de Aplicação.

4.           MANUAL DAS CONTAS

4.1.      Boletim diário de caixa, A conta caixa e o caixa único, Planejamento das contas, saldos e extratos, Segregação & consolidação das contas, Conciliação bancária e administração do caixa (técnicas de análise)

5.           PROCESSAMENTO DA DESPESA E DA RECEITA (EXECUÇÃO FINANCEIRA) PAGAMENTOS;

5.1.      Procedimento da Despesa, documentos de Despesa, auditoria no processo da despesa;

6.           LIQUIDAÇÃO E ORDEM CRONOLÓGICA

6.1.       Convênios e Fontes e Destinações de Recursos Diferenciadas

7.           RECEBIMENTOS

7.1.      Pagamentos indevidos e as restituições de acordo com a MCASP

8.           RETENÇÕES DOS TRIBUTOS

8.1.      IRRF, INSS E ISS;

9.           IN N.º 1.234/2012, 2110/22 e 2.145/2023 RFB;

10.        HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA;

11.        CLASSIFICAÇÃO:

11.1.   Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF e IRRPJ) e Contribuição Social Previdenciária (INSS ou CSP)

12.        TIPOS DE SERVIÇOS

12.1.   Serviços de correio – Imunidade tributária (STF- Tema 235),

Serviços Bancários, Serviços de energia, telefonia, abastecimento

de água, Serviços de saúde, Obras de construção civil e Outros serviços

13.            ALÍQUOTAS DE RETENÇÃO DO IRRF

13.1.       Alíquotas de natureza do bem e serviços

13.2.       Fato gerador

13.3.       Base de cálculo

14.            RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

15.            BREVES COMENTÁRIOS SOBRE

15.1.       Sujeição passiva

16.            SIMPLES NACIONAL & MEI

17.            RECENTES MUDANÇAS

17.1.       Na retenção do IRRF

17.2.       No Simples Nacional & MEI

17.3.       Na contratação de Cooperativas

18.            APLICABILIDADE DO EFD-REINF E DCTFWEB NAS RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS

18.1.       DCTFWEB e transmissão dos dados referente a retenção na contratação de pessoa jurídica

18.2.       Prazos de envio referente a retenções tributárias – IRRF

18.3.       EFD REIND – retenção da contratação de pessoa jurídica

18.4.       DCTF WEB – retenção da contratação de Pessoa Jurídica

19.            EMPRESAS, ISENTAS E/OU IMUNES DA RETENÇÃO

20.            DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTANDO A RETENÇÃO

20.1.       Recomendação de notificação aos fornecedores, prestadores de serviço quanto as retenções

21.            QUADRO RESUMO DAS OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM A NATUREZA DO CONTRATANTE

 

INSTRUTOR: NILTON CORDONI JUNIOR  Graduado em Contabilidade, Mestre em Direção e Administração de Empresas, pós-graduado em Finanças; Consultor em contabilidade, licitações e compras na administração pública, gestor empresarial e governamental há mais de 30 anos com vasta experiência e domínio prático/teórico em planejamento e sua execução, implantação de procedimentos, processos, informatização, sistemas de controle, finanças estruturadas, custos e Compliance em diversas áreas e organizações; escritor do livro Gestão do Patrimônio público – Administrar, Reavaliar e Controlar os Bens Patrimoniais – Editora Negócios Públicos, Professor de várias matérias públicas como controladoria, planejamento, administração orçamentária, compras pública e etc... Palestrante do Seminário Nacional de Patrimônio Público, realizado pelo grupo ERX do Brasil em Curitiba e fórum Paranaense de Contabilidade Aplicada ao Setor Público com a palestra “Aspectos Polêmicos da Gestão Patrimonial, almoxarifado e frotas realizado em Maringá.

 

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

 

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.650,00

02 Inscrição por Município R$ 1.550,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.450,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696 e 3421-5803.

 

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.