TREINAMENTO: CONTROLE INTERNO, AUDITORIA E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023

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LOCAL: GALERIA INCAP - AV. TRANSCONTINENTAL, 951 -SEGUNDO ANDAR, BAIRRO CENTRO, JI-PARANÁ - RO, 76900-091

DIA: 22/01/2024 DAS 13:30 HS AS 17:30 HS

COFFE BREAK AS 15:30 ÀS 15:45 HS

DIA: 23/01/2024 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS E AS 15:30 ÀS 15:45 HS - ALMOÇO: DAS 12:00 HS AS 13:00 HS

DIA: 24/01/2024 DAS 8:00 HS AS 12:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS, ALMOÇO DE ENCERRAMENTO: DAS 12:00 HS AS 13:00 HS

OBJETIVO:

O presente treinamento visa este curso se propõe a subsidiar os participantes e fornecer técnicas e ferramentas para análise das Prestações de Contas, bem como elaborar o Relatório exarado pelo Controle Interno sobre as Contas de Governo.

PUBLICO ALVO

Secretário Municipal, Prefeito, Vereador, Diretor de Patrimonio, Almoxarifado, Tesoureiro, setor de arrecadação, Controladores Internos, Analistas, Contadores, Auxiliares de Contabilidade, Assessores e Consultores da Administração Pública Municipal, bem como servidores que atuam nos Sistemas de Controle Interno e Contabilidade, Demais servidores, empregados, professores e profissionais interessados.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

I.     TÉCNICAS DE AUDITORIAS DO C.I.

1.   Técnicas próprias de trabalho no c.i.: Auditoria, Inspeção, Fiscalização, Avaliação de resultados

2.   Modalidades de Auditoria: Auditoria de Gestão, Auditoria de Sistemas, Processo de Auditoria, Instauração;

3.   Planejamento: Projeto de Auditoria, Matriz de Planejamento, Execução, Relatório e Acompanhamento;

II.   PONTOS A SEREM AUDITADOS PELO CONTROLE OBRIGATÓRIO.

1.   Administração, Planejamento e Orçamento, Receita, arrecadação e Movimentação Financeira, Contabilidade, Patrimônio e Almoxarifado, Compras, Licitações, Contratos, Recursos Humanos, Limites obrigatório com a despesa de pessoal, Gestão Fiscal, Educação, Ciência e tecnologia, Saúde, Assistência Social, Regime Previdenciário, Gestão Administrativa, Serviços Gerais, Tecnologia da Informação, Jurídico, Gestão do Poder Legislativo, Consórcios Intermunicipais, Empresas públicas, Fundo Municipal, Sociedades de economia mista, Fundações públicas de direito privado, Convênios e Parcerias, Obras Públicas

III. O CONTROLE NOS GASTOS PÚBLICOS

1.   Controle Interno: Preventivo (a priori), Simultâneo (concomitante), Subsequente (a posteriori), Composição do Sistema de Controle Interno, Padronização e normatização internas, A intervenção jurídica no processo;

2.   Controle Externo: Câmara Municipal, Tribunais de Contas, Ministério Público, Participação Popular (observatórios sociais etc.), Judiciário, outros órgãos;

3.   Transparência pública como Ferramenta de Controle: Ativa (CF – LRF – Portal - Órgão Oficial – Prestação De Contas) e passiva (LAI: Lei 12.527/2011 e LDUSP: Lei 13.460/17).

4.   Responsáveis e responsabilizações - Vias de responsabilização: administrativa, penal, cível, Penas aplicáveis (no Processo Administrativo Junto ao TCE, em Ação civil pública,

Processo penal, em Processo disciplinar (funcional) onde esteja vinculado, em Processo disciplinar (profissional), pelo órgão de classe, no julgamento das contas na Câmara Municipal, em ação de ressarcimento ao erário)

IV. RELATÓRIO DE AUDITORIA DO CONTROLE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2023.

1.   Apresentação

2.   Controladoria geral do município

3.   Metodologia e fundamentação legal

4.   Considerações das matérias econômicas do município.

5.   Avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e metas prioritárias estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

6.   cumprimento das metas estabelecidas na lei de Diretrizes orçamentárias;

7.   Análise da execução dos orçamentos quanto a Legalidade e legitimidade, dos limites constitucionais e legais em observância ao art. 74 cf/88 e art. 59 da lei Complementar 101/2000;

8.   Avaliação da eficácia do sistema de controles Interno do poder executivo, visando os controles Internos;

9.   Avaliação  do       cumprimento   das Determinações   e recomendações emitidas pelo TCE-RO;

10.           Aferição da adequação dos mecanismos de controle Social, em especial o portal da transparência e Ouvidoria;     

11.           Conclusões e recomendações

12.            Recomendações a serem atendidas no exercício de 2024

 

PROFESSORA: SUZANA GONÇALVES

Professora, consultora, Assessora, especialista de Cursos de Capacitação e Treinamento na área de Controladoria Interna. Graduada em Ciências Contábeis e Gestão Financeira, Pós-Graduação na área de Controladoria Interna, Especialista em Administração e Finanças, Contabilidade, Auditoria e Controladoria, Controle Interno Municipal, Contabilidade Pública, Nova Lei de Licitações e Gestão Pública. Atuou na rede Municipal como Controladora Interna Municipal, Idealizadora do fortalecimento as Controladorias Internas, através do 1º Fórum Nacional de Controladoria Interna. Idealizadora do Instagram Controle Interno na Prática. Estuda Mestrado em Auditoria e Gestão Empresarial.

https://www.instagram.com/controle_na_pratica/

 

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

 

INCLUSO NA PROPOSTA:  04 Coffe Break, Kit com Pasta, apostila e caneta, certificado com participação de 75% nas aulas.  

 

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

 

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.650,00

02 Inscrição por Município R$ 1.550,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.450,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada

 

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696 e 3421-5803.

 

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.