DIA: 25/03/2024 DAS 13:30 HS AS 17:30 HS

COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 16:00 HS

DIA: 26/03/2024 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS

ALMOÇO DAS 12:00 AS 13:00 HS

COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 15:45 HS

DIA: 27/03/2024 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS 

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS E ENCERRAMENTO AS 12:00 HS COM ALMOÇO

1.        ASPECTOS INTRODUTÓRIOS: Recursos hídricos e saneamento básico (uma distinção necessária); acesso ao saneamento básico como direito humano fundamental (Resolução n.º64/292/2010, da ONU) (Lei Federal n.º14.026/2020) e  Decretos Federais n.º11.468/2023, n.º11.598/2023, e n.º11.599/2023 e ODS 6 (água potável e saneamento), da Agenda 2030, da ONU; Panorama geral sobre o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e os seus Regulamentos; Controle social e resultados a partir de sistemas de coleta a tempo seco.

2.        RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO: Aspectos conceituais dos recursos hídricos, Marco regulatório dos recursos hídricos, Gestão institucional dos recursos hídricos (conselhos, comitês e entidades delegatárias, órgãos gestores das águas); breves considerações; usos dos recursos hídricos para o saneamento básico, cobrança pelo uso da água x Outorga de recursos hídricos e sua cobrança para o saneamento básico, transferência da outorga no processo de concessão dos serviços de saneamento;

3.        GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO: Serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário; aspectos técnicos e operacionais /principais alterações trazidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico; Gestão regionalizada de água e de esgoto e seus aspectos controversos; o déficit do saneamento no Brasil; Sistemas alternativos de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Acesso ao sistema de água e de esgoto pela população hipossuficiente.

4.        GESTÃO DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS:  Introdução à drenagem urbana:  histórico da ocupação e sua relação com a drenagem; impactos da urbanização no ciclo hidrológico; Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (SDMAPU): conceitos, definições legais, aspectos técnicos e operacionais: micro e macrodrenagem; drenagem tradicional, sistemas alternativos e Soluções baseadas na Natureza-SbN; prestação, gestão, regulação, cobrança e regionalização; Alterações trazidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico: visão geral das mudanças e seu impacto no setor de drenagem urbana.

5.        GESTÃO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: aspectos técnicos e operacionais/principais alterações trazidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico; Definições e Definições e implicações práticas; Lixões e seu encerramento;

6.        TECNOLOGIAS PARA O TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS:

disposição para coleta ao tratamento final; Breves anotações sobre o Sistema Municipal de informação em Saneamento Básico e o SINISA;

7.       PLANEJAMENTO PARA O SANEAMENTO BÁSICO- Planejamento: ritos e processos; Premissas e exigências para elaboração de Planos de Saneamento Básico e Planos de Resíduos Sólidos; Planos de saneamento básico e as modificações trazidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico; Planos simplificados; Desafios na elaboração de Planos Regionais de Saneamento; Aspectos importantes na revisão de Planos de Saneamento

8.       CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: Participação e controle social e a democracia participativa; Tipologias de Participação; Instrumentos de controle e transparência da Administração Pública; Conselho municipal de saneamento;

9.       REGULAÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO:  Modelagem regulatória e fiscalizatória para o saneamento básico; Regulação nacional realizada pela ANA; Regulações setoriais regionais, estaduais e municipais;

implicações práticas; Lixões e seu encerramento; Tecnologias para o tratamento dos resíduos sólidos: da disposição para coleta ao tratamento final; Breves anotações sobre o Sistema Municipal de informação em Saneamento Básico e o SINISA;

10.    SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA: Conceitos de equilíbrio e sustentabilidade financeira; Regime tarifário em geral e por tipos de serviços; Estrutura tarifária e modelos de subsídios; Regimes regulatórios e metodologia de cálculo tarifário; Fontes de financiamento para os serviços de saneamento básico.

11.    PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO: Histórico legislativo; Titularidade dos serviços de saneamento básico e seus desdobramentos; Judicialização do novo marco regulatório do saneamento básico e dos seus Regulamentos, breves anotações; Modelagem da prestação dos serviços; Prestação local e regionalizada; Modelagem contratual; Transição do regime público para o regime privado de prestação dos serviços; Estudo de caso.