TREINAMENTO: RPPS - ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS GERAIS NACIONAIS APLICÁVEIS
LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091
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DIA: 12/06/2024 DAS 13:30 HS AS 17:30 HS |
COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 15:45 HS |
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DIA: 13/06/2024 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS |
COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS - ALMOÇO DAS 12:00 ÀS 13:00 HS COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 15:45 HS |
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DIA: 14/06/2024 DAS 8:00 HS AS 12:00 HS |
COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS E ENCERRAMENTO AS 12:00 HS COM ALMOÇO |
INCLUSO NA PROPOSTA: Kit com Pasta, apostila, caneta e certificado com participação de 75% nas aulas
CORTESIA: 02 Almoço, 04 Coffe Break, Garrafa de água
OBJETIVO:
Com objetivo de atualizar e preparar os servidores sob as novas regras aplicáveis a todos os entes federativos, edição 2024, de acordo com a Emenda 103/2019 e as alterações regulamentares
PÚBLICO – ALVO:
Servidores públicos federais, estaduais e municipais dos Institutos de Previdência, Poderes Executivo, Legislativo, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Procuradores, Advogados Privados e Públicos, Assessores, Juristas, professores, estudantes, contadores públicos, Controlador Interno, pessoal da folha de pagamento e recursos humano, dirigentes e gestores dos regimes próprios e dos entes federativos, conselheiros e membros de comitês, auditores, vereadores e demais técnicos com interesse na matéria.
PROGRAMA DO TREINAMENTO:
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1. Apresentação do treinamento, introdução e Fontes normativas, Princípios informadores; 2. Segurados e dependentes do RPPS; 3. Contribuições previdenciárias: regras da EC 103/2019 4. Contribuições previdenciárias: regras da Portaria MTP 1.467/2022 5. Concessão de aposentadoria e vacância de cargo ou emprego público: Emenda 103 e STF 6. Vedações de complementação e incorporações após a EC 103/2019 7. Aposentadoria por incapacidade permanente: regras gerais 8. Aposentadoria compulsória por idade: regras gerais 9. Aposentadorias voluntárias: autonomia dos entes federativos após a EC 103/219 10. Antigas regras permanentes das aposentadorias voluntárias: comum e professor 11. Vigência/revogação das regras de transição das Emendas 41/2003 e 47/2005 12. Antiga regra de transição da aposentadoria por invalidez: Emenda 70/2012 13. Antiga regra de transição do artigo 2º da EC 41/2003 14. Antiga regra de transição do artigo 3º da EC 47/2005 |
15. Antiga regra de transição do artigo 6º da EC 41/2003 16. Aposentadoria especial por agentes nocivos: regras nacionais e regramento anterior – parte 1 17. Aposentadoria especial por agentes nocivos: regras nacionais e regramento anterior – parte 2 18. Aposentadoria da pessoa com deficiência: regras nacionais 19. ATC deficiente – perícia biopsicossocial 20. Aposentadoria dos policiais: regras nacionais e regramento anterior 21. Acumulação de benefícios e artigo 24 da EC 103 22. Pensão por morte: regras gerais constitucionais 23. Reajustamento e contagem de tempo de contribuição 24. Abono de permanência 25. Direito adquirido 26. Extinção de RPPS 27. Certificado de Regularidade Previdenciária 28. Licença sem vencimentos e contribuição ao RPPS ou RGPS 29. Contagem recíproca 30. Compensação financeira |
INSTRUTOR:
DANILO IKEDA CAETANO, Advogado, Consultor, professor, Palestrante, Especialista em Direito Público, com Ênfase em Gestão Pública, Especialista em Filosofia Política e Jurídica, Mestre em Direito Constitucional, Servidor público efetivo dede 2006, Procurador Jurídico a mais 10 anos no Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, Assessor Jurídico da APREMAT - Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Mato-grossenses. Experiência de mais de 20 anos em Previdência do Servidor, Certificado nível Avançado de Dirigentes de RPPS. Certificado nível Intermediário de Gestor de Recursos de RPPS Tem experiência nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário.
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME OU PIX: CNPJ: 08.571.023/0001-68
DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68
METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento
01 Inscrição R$ 1.650,00
02 Inscrição por Município R$ 1.550,00 cada
03 Inscrição por município R$ 1.450,00 cada
05 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696 e 3421-5803.
IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.