São Paulo/SP

INCLUSO NA PROPOSTA:  Kit com Pasta, apostila, caneta e certificado com participação de 75% nas aulas                            

CORTESIA: 04 Coffe Break, Garrafa de água

OBJETIVO:
O treinamento tem como principal objetivo a formação técnica que subsidia a atuação dos Conselheiros Municipais, na perspectiva de contribuir com a gestão democrática dos municípios e consolidar a autonomia dos municípios no gerenciamento de suas políticas públicas.

PÚBLICO – ALVO:
3.1.    Secretários Municipais, Conselheiros Municipal de Assistência Social, Saúde, usuários, meio ambiente e educação e demais conselheiros Municipais, assim como Vereadores que tem como missão auxiliar na formação continua de conselheiros municipal, Dirigentes, servidores dos municípios que atuam na área de educação, contábil, financeira, orçamentária e de planejamento, integrantes da comissão de controle interno, Controlador Interno, comissão de diretoria de Associação de Pais e Professores e Fundos Municipais e demais interessados.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:
1.    CONSELHO DE POLÍTICAS PÚBLICA: 
a)    Como surgiram os conselhos 
b)    Objetivos dos conselhos 
c)    Divisão de poderes – descentralização 
d)    O que faz um conselheiro 
e)    Papel e função dos conselheiros 
2.    FUNCIONAMENTO DO CONSELHO: 
a.    Parte administrativa 
b.    Parte técnica 
c.    Parte política
3.       CONSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS: 
3.1.    Conselho Municipal de Assistência Social
a)    Introdução
b)    Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
c)    Conselho Municipal do Idoso (CMI)
d)    Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA)
e)    Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família
3.2.    Controle social (Conselho Municipal de Saúde).
a.    Legislações
b.    Conceitos
c.    Implementação do Conselho de Saúde
d.    Organização do Conselho de Saúde
e.    Estrutura e funcionamento do Conselho de Saúde
f.    Espaço de atuação dos Conselheiros    

g)  Planejamento e organização das ações do conselho
3.3.    Conselho municipal de usuários.
a.    Legislações
b.    Conceitos
c.    Regulamentação do Serviço de Usuário
d.    Carta de Serviços ao Usuário
e.    Coletando manifestações dos usuários
f.    Avaliação
g.    O Conselho Municipal de Usuários
h.    Ouvidoria Municipal
3.4.    Conselho municipal de meio ambiente.
a.    Legislações
b.    Conceitos
c.    Criação dos Conselhos e Fundos
d.    Caracteristicas e Composição dos Conselhos
e.    As ações do Conselho
f.    Publicidade e Transparência dos Atos do Conselho
g.    Contratações com o Terceiro Setor
3.5.    Conselho municipal de educação - cme
a)    Sistema de Ensino:
b)    Conselho de educação
c)    Conselheiro
d)    Orientações específicas quanto à composição do colegiado: análise da lei local.
e)    Atuação do Colegiado: autonomia e limites de atuação.
f)    Atos produzidos pelo conselho.

3.6.    Conselhos dos RPPS.
a)    Regime Próprio de Previdência Social - RPPS  
b)    Órgãos fiscalizadores dos RPPS
c)    Papel dos Conselhos de Regime Próprio de Previdência Social - RPPS  
d)    Governança corporativa (Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva).
e)    Fiscalizar as contas do RPPS-CD

INSTRUTOR: ÉDERSON WILIAMS DA PAZ

Contador habilitado no CRC-SP, Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Unypública; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã – FACCAT; experiência em Contabilidade Pública, Orçamento Público, elaboração de PPA, LDO e LOA, Execução Orçamentária, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, SIGPC, Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e apresentação de Audiências Públicas; Foi Contador Público no município de Iepê – SP; Atuou como Diretor da Divisão de Contabilidade no município de Rancharia – SP, e como Diretor do Departamento de Contabilidade no município de Martinópolis - SP.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   
01 Inscrição R$ 1.750,00
02 Inscrição por Município R$ 1.650,00 cada  
03 Inscrição por município R$ 1.550,00 cada
05 Inscrição por Município R$ 1.450,00 cada 

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696 e 3421-5803.

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.