TREINAMENTO: ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO, PROVIDÊNCIAS, ANÁLISES E CUIDADOS NO ENCERRAMENTO DO MANDATO 2024 (PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL, RPPS E DEMAIS AUTARQUIAS MUNICIPAL)
Local: Hotel Ibis Styles Portal D'Oeste (Próximo a Rodoviária) Endereço: Av. Brasil, 1501 - Vila São Jorge, Pres. Prudente - SP- Telefone: (18) 2101-0000
CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO
| DIA: 25/10/2024 DAS 8:00 HS AS 17:30 HS | COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS COFFE BREAK DAS 15:40 HS ÀS 16:00H | ALMOÇO Das 12:00 ÀS 13:30 HS |
INCLUSO NA PROPOSTA: Kit com Pasta, apostila, caneta e certificado com participação de 75% nas aulas - CORTESIA: 02 Coffe Break, Garrafa de água
OBJETIVO:
O objetivo do Curso é apresentar orientações técnicas pontuais para o correto procedimento de encerramento do exercício de 2024, sob o aspecto orçamentário, fiscal e contábil, a fim de que a municipalidade consiga atender as determinações impostas pela Lei Federal nº 4320/1964, pela Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF).
PÚBLICO – ALVO:
Prefeitos, Secretários, Subsecretários, Gerentes, Diretores e Chefes dos departamento, Servidores dos setores de Almoxarifado e Patrimônio, Tesouraria, Técnicos da Educação e Saúde, Controle interno, Tributos, Dívida Pública, Transparência, Demais Setores e entidades RPPS, Câmara Municipal e outras Autarquias assim como também os demais servidores públicos, que atuem nas áreas de Planejamento, Execução Orçamentária e Financeira, contabilidade, controle interno, Recursos Humano pois todos compõe o corpo técnico responsável pela prestação de contas no encerramento do Exercício e Mandato
PROGRAMA DO TREINAMENTO:
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1. INTRODUÇÃO - CONCEITO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO. 2. O CALENDÁRIO DE ENCERRAMENTO E A REGULAMENTAÇÃO LOCAL NO EXECUTIVO E NO PODER LEGISLATIVO E DEMAIS AUTARQUIAS; 3. PRAZOS FINAIS DA PORTARIA STN 548/2015 E DEC. 10.540/2020 4. CONCILIAÇÕES E CONFERÊNCIAS DE CONTAS DO BALANCETE ANTES DO ENCERRAMENTO DE CADA ENTIDADE: 5. RESTOS A PAGAR E CRÉDITOS A RECEBER 6. SOBRE O PREENCHIMENTO DA MSC DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 7. LANÇAMENTOS TÍPICOS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO 7.1. Apuração do resultado patrimonial do Exercício 7.2. Tratamento das contas do Ativo e do Passivo no encerramento do exercício 7.3. Lançamentos de abertura do exercício 7.4. Encerramento das contas de orçamento aprovado e de restos a pagar 7.5. Lançamentos de encerramento de contas de execução da receita 7.6. Lançamentos de encerramento de contas de execução da despesa 7.7. Lançamentos de encerramento de contas de dotação adicional por fonte 7.8. Lançamentos de encerramento de contas de restos a pagar inscritos no exercício anterior 7.9. Contas de restos a pagar processadas que são encerradas 7.10. Lançamentos de abertura do exercício 7.11. Encerramento das contas das garantias e contragarantias recebidas 7.12. Encerramento e abertura das contas de Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) 7.13. Encerramento das contas de consórcios públicos |
7.14. Encerramento das contas de suprimento de fundos 8. BOAS PRÁTICAS EM FINAL DE EXERCÍCIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 8.1. Extratos e posições de ativos e dívidas 8.2. Estimativas e ajuste para cumprimento de índices 8.3. Alterações orçamentárias 8.4. Equilíbrio financeiro e orçamentário 8.5. Regularizações e ajustes prévios 8.6. Dívida ativa e plena competência tributária 8.7. Duodécimos 8.8. Recursos vinculados 8.9. Prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria 8.10. Organizações Sociais 8.11. Transparência, audiências públicas e publicação de relatórios 8.12. Restos a pagar 9. PAPEIS DOS SETORES NO PROCESSO DE ENCERRAMENTO DE EXERCICIO E MANDATO 9.1. Almoxarifado e Patrimônio 9.2. Tesouraria 9.3. Educação 9.4. Saúde 9.5. Controle interno 9.6. Tributos 9.7. Dívida Pública 9.8. Transparência 9.9. Demais Setores 9.10. Particularidades para o RPPS |
INSTRUTOR: ÉDERSON WILIAMS DA PAZ – Contador habilitado no CRC-SP, Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Unypública; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã – FACCAT; experiência em Contabilidade Pública, Orçamento Público, elaboração de PPA, LDO e LOA, Execução Orçamentária, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, SIGPC, Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e apresentação de Audiências Públicas; Foi Contador Público no município de Iepê – SP; Atuou como Diretor da Divisão de Contabilidade no município de Rancharia – SP, e como Diretor do Departamento de Contabilidade no município de Martinópolis - SP.
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal ou Pix; 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME
DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68
METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento
01 Inscrição R$ 1.200,00
02 Inscrição por Município R$ 1.100,00 cada
03 Inscrição por município R$ 1.000,00 cada
05 Inscrição por Município R$ 900,00 cada
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696 ou 0xx18 99814-2603 – Falar com ÉDERSON WILIAMS DA PAZ;
IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.