TREINAMENTO: PRESTANDO CONTAS NO SICONFI - SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO - RREO, RGF, MSC E DCA NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO (PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL, RPPS E DEMAIS AUTARQUIAS MUNICIPAL)
LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091
CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO – 12 HORAS/AULA
| DIA:04/11/2024 DAS 13:30 HS AS 17:30 HS | COFFE BREAK DAS 15:45 ÀS 16:00 HS |
| DIA: 05/11/2024 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS | COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS ALMOÇO DAS 12:00 ÀS 14:00 HS COFFE BREAK DAS 15:45 H ÀS 16:00H |
| DIA: 06/11/2024 DAS 9:00 HS AS 11:00 HS | ENCERRAMENTO AS 11:00 COM ALMOÇO |
INCLUSO NA PROPOSTA: Kit com Pasta, apostila, caneta e certificado com participação de 75% nas aulas - CORTESIA: 02 Almoço, 03 Coffe Break, Garrafa de água
DISCRIMINAÇÃO:
O Siconfi modernizou as finanças públicas, ao disponibilizar diversas informações informes contábeis e fiscais para a sociedade e o público especializado, ampliando a transparência pública e fortalecimento do controle social, em atendimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Há diversos os normativos que exigem o preenchimento de informações no SICONFI, que provocam penalidades, conforme será visto no curso.
PÚBLICO – ALVO:
Prefeitos, Secretários, Subsecretários, Gerentes, Diretores e Chefes dos departamento, Servidores dos setores como Tesouraria, Técnicos da Educação e Saúde, Controle interno, Tributos, Dívida Pública, Transparência, Demais Setores e entidades RPPS, Câmara Municipal e outras Autarquias assim como também os demais servidores públicos, que atuem nas áreas de Planejamento, Execução Orçamentária e Financeira, contabilidade, controle interno, Recursos Humano pois todos compõe o corpo técnico responsável pela prestação de contas no encerramento do Exercício e Mandato
PROGRAMA DO TREINAMENTO:
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I. RREO - ELABORAÇÃO E ANÁLISE DOS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS FISCAIS 1. Balanço Orçamentário 2. Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 3. Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 4. Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias 5. Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal 6. Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão 7. Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital 8. Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos 9. Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas II. MSC - CONSIDERAÇÕES NORMATIVAS 1. Análise das portarias da STN que disciplinam os relatórios 2. REGRAS GERAIS 2.1. Estrutura da MSC, Geração de Relatórios e Montagem do DE-PARA 3. ASPECTOS DE CONTABILIZAÇÃO 3.1. Como proceder na contabilização das Receitas, Despesas, Poder/Órgão, Indicador de Superávit e Fontes de Recurso; |
III. RGF - DEMONSTRATIVOS FISCAIS 1. Demonstrativo da Despesa com Pessoal 2. Demonstrativo da Dívida Consolidada líquida 3. Demonstrativo das Operações de Crédito 4. Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a pagar IV. DCA - DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANUAIS 1. Demonstrativo das Contas Anuais 2. Revisão das informações que serão prestadas à STN 3. Operacionalização (preenchimento e conferência) da DCA no Sistema SICONFI 4. Mapeamento das Informações que devem ser prestadas à STN 5. Formas de envio da DCA (Excel ou MSC) 6. Cadastro e habilitação de usuários para preenchimento e envio da declaração 7. Verificação e solução das críticas geradas pelo sistema; e 8. Penalidades em caso da não entrega da DCA |
INSTRUTOR: ÉDERSON WILIAMS DA PAZ – Contador habilitado no CRC-SP, Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Unypública; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã – FACCAT; experiência em Contabilidade Pública, Orçamento Público, elaboração de PPA, LDO e LOA, Execução Orçamentária, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, SIGPC, Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e apresentação de Audiências Públicas; Foi Contador Público no município de Iepê – SP; Atuou como Diretor da Divisão de Contabilidade no município de Rancharia – SP, e como Diretor do Departamento de Contabilidade no município de Martinópolis - SP.
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal ou Pix: 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME
DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68
METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento
01 Inscrição R$ 1.400,00
02 Inscrição por Município R$ 1.300,00 cada
03 Inscrição por município R$ 1.200,00 cada
05 Inscrição por Município R$ 1.100,00 cada
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.
IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.