TREINAMENTO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ENCERRAMENTO DE MANDATO E A LEGISLATURA 2021 - 2024

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    LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091

CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO – 12 HORAS/AULA

DIA:21/10/2024 DAS 13:30 HS AS 17:30 HS

COFFE BREAK DAS 15:45 ÀS 16:00 HS

DIA: 22/10/2024 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS

ALMOÇO DAS 12:00 ÀS 14:00 HS

COFFE BREAK DAS 15:45 H ÀS 16:00H

DIA: 23/10/2024 DAS 9:00 HS AS 11:00 HS

ENCERRAMENTO AS 11:00 COM ALMOÇO

INCLUSO NA PROPOSTA:  Kit com Pasta, apostila, caneta e certificado com participação de 75% nas aulas      -     CORTESIA:  02 Almoço, 03 Coffe Break, Garrafa de água

OBJETIVO:

O treinamento tem como objetivo preparar Vereadores e servidores para terminar o mandato com Excelência. O mandato coincide com a legislatura de um vereador. Portanto, o período de atividades da Câmara, que vai desde a posse do vereador até o término do seu mandato - ou seja, quatro anos, estamos chegando nesta reta final do mandato e Legislatura, preparamos essa capacitação específica para este encerramento.

PÚBLICO – ALVO:

Este treinamento envolve todos os servidores do poder Legislativo, Vereadores, diretores, Secretários Legislativos, contadores, assessores, servidores que atuam nas áreas de controle interno, finanças, contabilidade, recursos humanos e patrimônio e almoxarifado, tesoureiro, assessor jurídico do Legislativo Municipal e demais servidores em busca de aperfeiçoamento de suas rotinas de trabalho.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1.  Encerramento de mandato no poder legislativo

2.  Trabalho das comissões da Câmara Municipal visando o fim do mandato.

3.  Atividade Legislativa no Último Ano de Mandato.

4.  Pontos de Melhorias no Trâmite Legislativo para 2025.

5.  Avaliação das Principais Funções dos Vereadores desempenhada em 2024.

6.  Duodécimo do Legislativo Municipal.

7.  Execução Orçamentária Financeira da Câmara Municipal.

8.  Limites Aplicados as Câmaras Municipais.

9.  Prestação de Contas Municipais

10.     Cuidados, Providência e regras pós-eleições      

11.      Gestão do Legislativo Municipal em fim de mandato

12.      Fiscalização atuante até o fim de mandato.

13.      gestão documental, digitalização, transparência fiscal e a lei de acesso à informação pública de arquivos públicos na reta final do mandato

14.      processo de transição de mandato e encerramento de legislatura.

15.      Organização e Administração dos Arquivos Municipais

16.      Atuação do Vereador não eleito e o reeleito

17.      Procedimentos para a posse dos agentes políticos dos eleitos

INSTRUTOR: LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS

Advogado, consultor, professor, Palestrante, Especialista e atuante no Direito Público Municipal, com ênfase no Direito Legislativo, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Controle de Constitucionalidade, Direito Penal, Processual Penal, Planejamento Educacional, Direito de Família e Sucessões. MBA em: Licitações à luz da Lei nº 14.133, de 2021, Agente de Contratação e Pregoeiro Público à luz da Lei nº 14.133, de 2021, Redação Oficial no Município, Servidor de carreira da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, desde 1993, ocupou vários cargos, tais como Secretário Legislativo e de Administração, procurador, Coautor do capítulo 17 (Hermenêutica Principiológica Constitucional como Diretriz para um Julgamento Político Justo) do livro “Reflexões sobre uma Nova Hermenêutica Constitucional – leis, valores e sociedade. (Vox Littera – 2022)

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal ou Pix; 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.400,00

02 Inscrição por Município R$ 1.300,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.200,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.100,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.