TREINAMENTO: RECURSOS HUMANO- PREPARANDO A TRANSIÇÃO DE GOVERNO (PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL, RPPS E DEMAIS AUTARQUIAS MUNICIPAL)
Local: Hotel Ibis Styles Portal D'Oeste (Próximo a Rodoviária) Endereço: Av. Brasil, 1501 - Vila São Jorge, Pres. Prudente - SP- Telefone: (18) 2101-0000
CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO
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COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS COFFE BREAK DAS 15:40 HS ÀS 16:00H |
ALMOÇO Das 12:00 ÀS 13:30 HS |
INCLUSO NA PROPOSTA: Kit com Pasta, apostila, caneta e certificado com participação de 75% nas aulas - CORTESIA: 02 Coffe Break, Garrafa de água
OBJETIVO:
O treinamento objetiva, preparar os servidores da secretaria de Administração em especial o setor de recursos humano para a transição de governo. Sabemos que os novos gestores na maioria das vezes iniciam sua administração pelo quadro de pessoal, exonerando e nomeando, desta forma tomamos a liberdade de preparar esse treinamento para aprimorar os servidores.
PÚBLICO – ALVO:
Prefeitos, Secretários, Subsecretários, Servidores do setor de Recursos Humano, folha de pagamento, Tesouraria, RPPS, Câmara Municipal e outras Autarquias assim como também os demais servidores públicos, que atuem nas áreas de Planejamento, Execução Orçamentária, contabilidade, controle interno, pois todos compõe o corpo técnico responsável por uma transição de governo.
PROGRAMA DO TREINAMENTO:
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I. TRANSIÇÃO DE GOVERNO 1. Introdução 2. importância da transição de governo II. INVESTIDURA E EXERCÍCIO DOS CARGOS, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA; 1. Levantamento dos cargos efetivos/empregos públicos como estão sendo ocupados (por Servidores/empregados públicos que ingressaram através de concurso público) 2. Levantamento dos servidores/empregados públicos em cargos comissionados ou Função de confiança, exercem atribuições relacionadas à direção, Chefia ou assessoramento? 3. Levantamento para apuração de desvio de função; 4. Levantamento sobre a acumulação ilegal de cargos/empregos/funções públicas? 5. Apuração das nomeações realizadas verificando se foi feita em conformidade com a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, pela qual restou proibida a existência do nepotismo; 6. Verificar as cessão, remoção e/ou redistribuição de servidores públicos em acordo com o determinado em legislação específica; II. LOTACIONOGRAMA 1. Verificar se os cargos públicos foram criados através do devido instrumento legal; 2. Conciliar as vagas previstas em Lei por cargos com os servidores admitidos; 3. Plano de Carreira e suas alterações; |
III.REMUNERAÇÃO/ENCARGOS E CONSIGNADOS 1. Verificar os pagamentos de verbas remuneratórias/indenizatórias estão todos com previsão legal e com lei específica e constitucionais (inciso X, art.37, da CF/1988); 2. Verificar a ascensão funcional; 3. Verificar se estão em conformidade os pagamentos de férias a servidor/empregado público e/ou Agente político; 4. Verificar a conformidade do pagamento de décimo terceiro a servidor/empregado Público e/ou agente político; 5. Verificar o pagamento de hora extra a servidores/empregados públicos; 6. Levantar se estão sendo cumprido a carga horária exigida para o cargo/emprego público ocupado; 7. Verificar se as remunerações estão de acordo com o teto estabelecido 8. Verificar a situação dos consignados e retenções em Folha (cargos comissionados e Eletivos obrigatoriedade de ser quitados até 31/12/2024) 9. Verificar os recolhimentos de INSS, IRPF, RPPS, RESSARCIMENTO, CONSIGNADOS e outros encargos que foi feito em folha. |
INSTRUTORA: URSULA ZAMPIERI - Administradora e Especialista em Gestão de pessoas (CRA/ES 26684), com ampla experiência em gestão de pessoas e consultoria em recursos humano governamental, mais de 50 cursos e treinamentos ministrado sobre eSocial, folha de pagamento e gestão de pessoas na administração pública.
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal ou Pix; 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME
DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68
METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento
01 Inscrição R$ 1.200,00
02 Inscrição por Município R$ 1.100,00 cada
03 Inscrição por município R$ 1.000,00 cada
05 Inscrição por Município R$ 900,00 cada
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696 ou 0xx18 99814-2603 – Falar com ÉDERSON WILIAMS DA PAZ;
IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.