TREINAMENTO: RECURSOS HUMANO - PREPARANDO O SETOR PARA A TRANSIÇÃO DE GOVERNO (PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL, RPPS E DEMAIS AUTARQUIAS MUNICIPAL)

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LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091 

CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO

DIA: 04/11/2024 DAS 13:30 HS AS 17:30 HS

COFFE BREAK DAS 15:45 ÀS 16:00 HS

DIA: 05/11/2024 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS

ALMOÇO DAS 12:00 ÀS 14:00 HS

COFFE BREAK DAS 15:40 HS ÁS 16:00H

DIA: 06/11/2024 DAS 9:00 HS AS 11:00 HS

ENCERRAMENTO AS 11:00 COM ALMOÇO

INCLUSO NA PROPOSTA: Kit com Pasta, apostila, caneta e certificado com participação de 75% nas aulas         -     CORTESIA: CORTESIA:  02 Almoço, 03 Coffe Break, Garrafa de água

OBJETIVO:

O treinamento objetiva, preparar os servidores da secretaria de Administração em especial o setor de recursos humano para a transição de governo. Sabemos que os novos gestores na maioria das vezes iniciam sua administração pelo quadro de pessoal, exonerando e nomeando, desta forma tomamos a liberdade de preparar esse treinamento para aprimorar os servidores.

PÚBLICO – ALVO:

Prefeitos, Secretários, Subsecretários, Servidores do setor de Recursos Humano, folha de pagamento, Tesouraria, RPPS, Câmara Municipal e outras Autarquias assim como também os demais servidores públicos, que atuem nas áreas de Planejamento, Execução Orçamentária, contabilidade, controle interno, pois todos compõe o corpo técnico responsável por uma transição de governo.

 

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

I.       TRANSIÇÃO DE GOVERNO

1.      Introdução

2.       importância da transição de governo

II. INVESTIDURA E EXERCÍCIO DOSCARGOS, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA;          

1. Levantamento dos cargos efetivos/empregos públicos como estão sendo ocupados (por Servidores/empregados públicos que ingressaram através de concurso público)      

2.     Levantamento dos servidores/empregados públicos em cargos comissionados ou Função de confiança, exercem atribuições relacionadas à direção, Chefia ou assessoramento?

3.     Levantamento para apuração de desvio de função;

4.     Levantamento sobre a acumulação ilegal de cargos/empregos/funções públicas?

5.     Apuração das nomeações realizadas verificando se foi feita em conformidade com a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, pela qual restou proibida a existência do nepotismo;

6.      Verificar as cessão, remoção e/ou redistribuição de servidores públicos em acordo com o determinado em legislação específica;

II.      LOTACIONOGRAMA

1.     Verificar se os cargos públicos foram criados através do devido instrumento legal;

2.     Conciliar as vagas previstas em Lei por cargos com os servidores admitidos;

3.     Plano de Carreira e suas alterações;

III.    REMUNERAÇÃO/ENCARGOS E CONSIGNADOS

1.          Verificar os pagamentos de verbas remuneratórias/indenizatórias estão todos com previsão legal e com lei específica e constitucionais (inciso X, art.37, da CF/1988);

2.          Verificar a ascensão funcional;

3.          Verificar se estão em conformidade os pagamentos de férias a servidor/empregado público e/ou Agente político;

4.          Verificar a conformidade do pagamento de décimo terceiro a servidor/empregado Público e/ou agente político;

5.          Verificar o pagamento de hora extra a servidores/empregados públicos;

6. Levantar se estão sendo cumprido a carga horária exigida para o cargo/emprego público ocupado;

7.  Verificar se as remunerações estão de acordo com o teto estabelecido

8.          Verificar a situação dos consignados e retenções em Folha (cargos comissionados e Eletivos obrigatoriedade de ser quitados até 31/12/2024)

9.   Verificar os recolhimentos de INSS, IRPF, RPPS, RESSARCIMENTO, CONSIGNADOS e outros encargos que foi feito em folha.

INSTRUTOR: INSTRUTORA: URSULA ZAMPIERI - Administradora e Especialista em Gestão de pessoas (CRA ES 26684), com ampla experiência em gestão de pessoas e consultoria em recursos humano governamental, mais de 50 cursos e treinamentos ministrado sobre eSocial, folha de pagamento e gestão de pessoas na administração pública.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal ou Pix; 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

DADOS PARA EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.400,00

02 Inscrição por Município R$ 1.300,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.200,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.100,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696 

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.