A Disposição: Fone/Whatts: (65) 99923 - 8062 ou (69) 99907-7696

Treinamento: 14 Horas/Aula

LOCAL: MAISON HOTEL - Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves, 1620 - Jardim Paulista, Tangará da erra - MT, 78300-000 - Telefone: (65) 99985-4900

CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO

INCLUSO NA PROPOSTA:  Apostila em PDF, Caneta e bloco de rascunho, certificado com participação de 75%  nas aulas

CORTESIA:  04 Coffe Break, Garrafa de água.

OBJETIVO:

Capacitar gestores e técnicos municipais que atuam na área de tributação, servidores interessados em atualizar seus conhecimentos no tema e apresentar informações relevantes sobre o sistema tributário municipal, com foco na gestão tributária, por meio de formação sólida, elementos teóricos e práticos.

PÚBLICO – ALVO:

Destina-se a todo o público interno ou externo, que tenha envolvimento com a Administração Pública, tais como, servidores públicos em geral, em especial os agentes, fiscal e auditor do tributos Municipal, em especial aqueles que desempenham suas funções na estrutura fazendária ou financeira. Bem como, aos agentes políticos, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais interessados na temática.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1.         INTRODUÇÃO 

2.         CNM – ONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS E A REFORMA TRIBUTÁRIA

3.         A ESTRUTURA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

4.         CARACTERÍSTICAS DO IBS

5.         IMPLICAÇÕES GERAIS PARA OS MUNICÍPIOS

a.         FUNDO DE COMPENSAÇÃO PARA MUNICÍPIOS

b.        AINDA TEREMOS A COTA-PARTE E O VAF

c.         REPASSE COTA-PARTE IBS ESTADUAL DIRETO AOS MUNICÍPIOS PELO CG-IBS

6.         GESTÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS NA NOVA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA

a.         COMO O IBS AFETA O ISS

b.        ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA DO IVA

7.         COMITÊ GESTOR DO IBS: COMO OS MUNICÍPIOS DEVEM SE POSICIONAR

a.         GOVERNANÇA E TOMADA DE DECISÕES

b.        IMPACTO NA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO: OPORTUNIDADE DE MODERNIZAÇÃO

c.         NOVOS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL

d.        INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS E FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE

e.         VANTAGENS DO USO DE TECNOLOGIA

f.          OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E PENALIDADES

8.         IMPOSTO SELETIVO

a.         CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO NA REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA

9.         EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023 E OUTROS IMPOSTOS

10.      DESAFIOS PARA AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS

11.      CONSIDERAÇÕES FINAIS: CAMINHOS PARA O FUTURO

12.      GLOSSÁRIO

13.      REFERÊNCIAS

INSTRUTOR: CAIO KAIEL

Advogado especialista em Direito Público, Mestre em Direito Empresarial e Cidadania, Pesquisador e escritor, Professor, Consultor e Assessor na implementação do novo marco regulatório do Saneamento Básico, dedicado à capacitação de agentes públicos, Trabalhos publicados em anais de eventos: O saneamento básico no Brasil; Introdução da governança e o cumprimento de metas de universalização In: II Congresso Nacional de controle da administração pública, 2023, Curitiba, II CNC. Proprietário e fundador da empresa Pleno Brasil Gestão Inteligente, voltada ao desenvolvimento de controladorias públicas, através de sistema informatizado próprio e aplicável na prática de controle de procedimentos e informações à administração pública, Reconhecido como destaque na advocacia pelo prêmio Cidade de Curitiba no ano de 2021 pela Câmara Municipal de Curitiba, Organização e coautor do livro "Lei Anticorrupção Anotada" e coautor do livro "Tutela dos Direitos de Personalidade na Atividade Empresarial", Palestrante de cursos e treinamentos Saneamento Básico, controle interno e demais setores da administração pública, Leciona nas áreas de auditoria tributária, processo administrativo disciplinar, retenção tributária compondo o corpo docente do Grupo Incap treinamentos.

INVESTIMENTO: Pagamento até o final do treinamento;

01 Inscrição R$ 1.650,00

02 Inscrição por Município R$ 1.550,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.450,00 cada

05 Inscrição por Município R$  1.350,00 cada

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 0951-2 Conta Corrente nº 71116-0 – Banco do Brasil S/A em nome de R P DE SOUZA CURSOS-ME, ou Pix: 28.303.312/0001-93, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 66- 69 99936-4985, 99907-7696.

EMPRESA

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217- Sala A – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts(65) 99923-8062 ou (69) 99936-4985 – 99907-7696

IMPORTANTE:A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.