LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091

CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO: 12 HORAS/AULA

INCLUSO NA PROPOSTA:  Apostila em PDF, Caneta e bloco de rascunho, certificado com participação de 75%  nas aulas  CORTESIA:  02 Almoço, 02 Coffe Break, Garrafa de água.

OBJETIVO:

Capacitar e propiciar ao participante/gestor público o atendimento de suas necessidades, na execução de suas atividades no processo de tomada de decisão, enfatizando aspectos de ética, governança de RPPS, finanças, contabilidade de RPPS orçamento das instituições governamentais, Ciências Atuariais aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social e Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social, gestores, secretários e técnicos municipais que atuam na área dos RPPS

PÚBLICO – ALVO:

O treinamento é destinado aos Gestores e técnicos municipais que atuam ou seja filiados na área dos RPPS, ou ao inda prestam serviços tais Secretários, Assessores e Procuradores Jurídicos, membros do Controle Interno, Dirigentes do RPPS e servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com os procedimentos e atividades vinculadas ao RPPS e demais interessados.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1.       O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIO.

1.1.             Diretrizes e pontos de atenção da origem do Regime Próprio de Previdência- RPPS

1.2.             Os filiados do RPPS

1.3.             Gestão dos Regimes Próprios.

1.4.             Requisitos dos Dirigentes e Membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS - Portaria MTP n. 1.467/2022.

1.5.             Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção de RPPS.

1.6.             Processo Administrativo Previdenciário - PAP.

2.       O CARÁTER CONTRIBUTIVO NO RPPS

2.1.             As contribuições previdenciárias

2.2.             As contribuições normais

2.3.             As contribuições suplementares

2.4.             A legislação local e os parâmetros constitucionais e infraconstitucionais

2.5.             A base de cálculo das contribuições previdenciárias

2.6.             A contribuição dos segurados cedidos, afastados e licenciados

2.7.             Os débitos previdenciários e a PEC 66/2023, o reflexo nos municípios

3.       OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A SUA CONCESSÃO

3.1.             As modalidades de aposentadoria

3.2.             Aposentadoria voluntária

3.3.             Aposentadoria voluntária do professor (a)

3.4.             Aposentadoria por incapacidade permanente

3.5.             Aposentadoria compulsória

3.6.             Aposentadoria do segurado com deficiência

3.7.             Aposentadoria do segurado cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes"

3.8.             Pensão por morte

3.9.             Regras de concessão e cálculo

3.10.          A acumulação dos benefícios

INSTRUTOR: DANILO IKEDA CAETANO

Advogado, Consultor, professor, Palestrante, Especialista em Direito Público, com Ênfase em Gestão Pública, Especialista em Filosofia Política e Jurídica, Mestre em Direito Constitucional, Servidor público efetivo desde 2006. Procurador Jurídico do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO (2021-2024). Atualmente é Diretor Executivo do IMPRO e Assessor Jurídico da APREMAT - Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Mato-grossenses. Experiência de mais de 20 anos em Previdência do Servidor, Certificado nível Avançado de Dirigentes de RPPS. Certificado nível Intermediário de Gestor de Recursos de RPPS Tem experiência nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário.

INVESTIMENTO:   Pagamento até o final do treinamento;

01 Inscrição R$ 1.500,00

02 Inscrição por Município R$ 1.400,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.300,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 0951-2 Conta Corrente nº 71116-0 – Banco do Brasil S/A em nome de R P DE SOUZA CURSOS-ME, ou Pix: 28.303.312/0001-93, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 66- 69 99936-4985, 99907-7696.

EMPRESA

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217- Sala A – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts (69) 99936-4985 – 99907-7696

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.