TREINAMENTO: PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL MUNICIPAL - ESTRUTURANDO O PPA 2026 A 2029 E A LDO 2026
LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091
CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO 16 HORAS/AULA
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DIA: 22/04/2025 DAS 13H30 ÀS 17h30 DIA: 23/04/2025 DAS 8H ÀS 12H DIA: 23/04/2025 DAS 13H30 ÀS 17H30 DIA: 24/04/2024 DAS 8H ÀS 12H |
COFFE BREAK DAS 15H ÀS 15H15 COFFE BREAK DAS 10H ÀS 10H15 COFFE BREAK DAS 15H ÀS 15H15 COFFE BREAK DAS 10H ÀS 10H15 |
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ALMOÇO |
DAS 12H ÀS 13H |
INCLUSO NA PROPOSTA: Apostila em PDF, Caneta e bloco de rascunho, certificado com participação de 75% nas aulas - CORTESIA: 02 Almoço, 04 Coffe Break, 01 Garrafa Térmica para água.
OBJETIVO:
Disseminar o conhecimento acerca dos Fundamentos da Gestão de Recursos Públicos e as Práticas de planejamento e finanças, abordando o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), Receita e Despesa Pública, os Resultados Fiscais e os sistemas de execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
PÚBLICO – ALVO:
Servidores, agentes políticos, tias como como públicos Municipais que atuam na elaboração e gestão do plano plurianual (PPA) municipal., Secretários Municipais, Agentes Políticos do Legislativo Municipal, Controladores Internos, Vereador, Gestor, Secretário, Diretor Assessores Legislativos, Contadores Públicos, público em geral e específico das áreas de Administração, Finanças e Planejamento para atuação frente à legislação que regula a elaboração, o acompanhamento e o monitoramento dos Instrumentos de Planejamento – PPA, LDO e LOA. demais agentes públicos que atuem nas Secretarias das Câmaras
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
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1. INTRODUÇÃO AO PLANO PLURIANUAL (PPA): Conceitos e fundamentos do PPA, Base legal Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e normas complementares e Relação entre PPA, LDO e LOA e Planejamento integrado. |
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2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO PPA 2026-2029: Plano de Governo do Gestor, Políticas públicas setoriais, Diagnóstico inicial, Análise do cenário econômico, social e administrativo do município e Identificação de prioridades e oportunidades. |
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3. ESTRUTURA E COMPONENTES DO PPA: Programas, ações e metas e como estruturar o conteúdo do PPA, indicadores de desempenho a importância e metodologias de construção, priorização de políticas públicas, Enfoque em eficiência e efetividade, Planejamento intersetorial e integração entre áreas da administração. |
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4. CICLO DE ELABORAÇÃO DO PPA 2026-2029: Etapas da construção participativa, Envolvimento da sociedade, Projeções econômicas e financeiras: Compatibilização com recursos disponíveis, Elaboração dos Programas de Governo, Participação popular no planejamento: estratégias para audiências públicas e consultas e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). |
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5. A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO): Elaboração e apresentação no Legislativo, Estrutura, Mensagem e Projeto de Lei e as metas e prioridades, Orientações básicas para elaboração e execução da LOA, Equilíbrio entre receitas e despesas, Critérios e forma de limitação de empenho, reserva de contingência, política de Pessoal, transferência de recursos, alterações na Legislação Tributária, transparência, estrutura, mensagem e Projeto de Lei e orientações básicas para elaboração e execução da LOA. |
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6. ANEXO DE METAS FISCAIS: Metas Anuais, avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, metas fiscais atuais x fixadas nos três exercícios anteriores, evolução do patrimônio líquido, origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores, estimativa e compensação da renúncia de receita e margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. |
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7. O ANEXO DE RISCOS FISCAIS: Riscos fiscais, contingência passiva, obrigações fiscais e conteúdo e objetivo do demonstrativo. |
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8. EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PPA E LDO: Plano de execução: cronogramas e gestão de recursos, monitoramento e avaliação contínua, indicadores e ferramentas tecnológicas, ajustes ao PPA e LDO durante o ciclo de vigência, revisões e adaptações e Relatórios de gestão e transparência: prestação de contas ao legislativo e à sociedade. |
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9. PROCESSO LEGISLATIVO: Características do processo legislativo relativo ao PPA e LDO, processo de emendas ao PPA e a LDO, emendas impositivas e aprovação, sanção, vetos ao PPA e LDO. |
INSTRUTORA: ADRIANA FANTINEL - Contadora, Professora, Consultora Contábil junto as Comissões de Orçamento e Finanças (COF), e Instrutora de Cursos e Palestras, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais”, Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), atuando a mais de 18 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).
INVESTIMENTO: Pagamento até o final do treinamento;
01 Inscrição R$ 1.550,00
02 Inscrição por Município R$ 1.450,00 cada
03 Inscrição por município R$ 1.350,00 cada
05 Inscrição por Município R$ 1.250,00 cada
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 0951-2 Conta Corrente nº 71116-0 – Banco do Brasil S/A em nome de R P DE SOUZA CURSOS-ME, ou Pix: 28.303.312/0001-93, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 66- 69 99936-4985, 99907-7696.
EMPRESA
DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217- Sala A – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93
METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts (69) 99936-4985 – 99907-7696
IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.