TREINAMENTO: FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL

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LOCAL: GALERIA INCAP – CACOAL - RO

CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO 16 HORAS/AULA

DIA: 16/06/2025 DAS 13H3OMIN ÀS 17H30MIN

DIA: 17/06/2025 DAS 8 HORAS ÀS 12 HORAS

DIA: 17/06/2025 DAS 13H30MIN ÀS 17H30MIN

DIA: 18/06/2025 DAS 8HORAS ÀS 12 HORAS

COFFE BREAK DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN

COFFE BREAK DAS 10HS ÀS 10h15MIN- ALMOÇO: 12 HORAS ÀS 13H30MIN - COFFE BREAK DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN

COFFE BREAK DAS 10HS ÀS 10h15MIN  

INCLUSO NA PROPOSTA:  Apostila em PDF, Caneta e bloco de rascunho, certificado com participação de 75% nas aulas - CORTESIA:  04 Coffe Break, Garrafa térmica para água.

OBJETIVO:

Capacitar servidores públicos municipais para implementar, planejar e executar as atividades de controle interno com base na legislação vigente, promovendo práticas de auditoria eficazes e assegurando o bom uso dos recursos públicos no ciclo da execução orçamentária.

v  Compreender os fundamentos legais e operacionais do controle interno municipal.

v  Elaborar planos anuais de controle e auditoria com base em macroprocessos e riscos.

v  Aplicar técnicas de auditoria em áreas críticas da administração pública.

v  Promover a normatização interna e o monitoramento da execução orçamentária.

v  Desenvolver práticas preventivas e corretivas baseadas em achados e indicadores.

 PÚBLICO – ALVO:

Servidores públicos e técnicos que atuem ou venham a atuar em Unidades de Controle Interno, Auditoria ou Controladoria, Contadores e Técnicos em Contabilidade dos Poderes Executivo, Legislativo e controles internos das entidades da administração indireta, e demais pessoas interessadas pelo tema.

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.         CONTROLE INTERNO MUNICIPAL: CONCEITO, OBRIGAÇÕES E FUNDAMENTOS LEGAIS

1.1.      O QUE É CONTROLE INTERNO?

1.2.      BASE LEGAL E OBRIGATORIEDADE NOS MUNICÍPIOS

1.3.      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

1.4.      LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000)

1.5.      LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS)

1.6.      PAPEL DO CONTROLADOR INTERNO E DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

1.7.      DIFERENÇA ENTRE CONTROLE INTERNO, AUDITORIA, OUVIDORIA E CORREGEDORIA

1.8.      DIFERENÇA ENTRE CONTROLE INTERNO, EXTERNO E SOCIAL

2.         PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO: COMO ORGANIZAR A ATUAÇÃO

2.1.      PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO (PACI): CONCEITO, ESTRUTURA E FUNÇÃO

2.1.1.   CONCEITO

2.1.2.   ESTRUTURA SUGERIDA DO PACI

2.1.3.   FUNÇÃO

2.2.      ELABORAÇÃO DE NORMAS INTERNAS: INSTRUÇÕES, ROTINAS E MANUAIS

2.2.1.   TIPOS DE DOCUMENTOS INTERNOS

2.3.      INTERFACE COM O PLANO PLURIANUAL, LDO E LOA

2.4.      INTEGRAÇÃO PRÁTICA

3.         O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAAI)

3.1.      ESTRUTURAÇÃO DO PLANO: OBJETIVOS, MACROPROCESSOS E ÁREAS DE RISCO

3.1.1.   OBJETIVO DO PAAI

3.2.      PAPÉIS DE TRABALHO, CRONOGRAMA, RECURSOS E METODOLOGIA

3.2.1.   PAPÉIS DE TRABALHO

3.2.2.   OS PAPÉIS DE TRABALHO DEVEM CONTER:

3.2.3.   CRONOGRAMA

3.2.4.   RECURSOS

3.2.5.   METODOLOGIA

3.3.      RELACIONAMENTO ENTRE O PAAI E O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

3.4.      MODELO DE PAAI SIMPLIFICADO (ESTRUTURA EM FORMATO DE TABELA)

3.5.      EXEMPLO DE MATRIZ DE RISCO PARA PLANEJAMENTO DA AUDITORIA

3.6.      CHECKLIST DE AUDITORIA INTERNA (EXEMPLO PARA LICITAÇÕES)

3.7.      QUADRO-RESUMO DAS ETAPAS DO PAAI

4.         EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SOB A ÓTICA DO CONTROLE INTERNO

4.1.      LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

4.2.      LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

4.3.      CONTROLE DE DESPESAS E RECEITAS PÚBLICAS

4.3.1.   RECEITAS PÚBLICAS

4.3.2.   DESPESAS PÚBLICAS

4.4.      UNIDADES GESTORAS, RESPONSABILIDADE FISCAL E LIMITES CONSTITUCIONAIS

4.5.      PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.6.      MODELO DE ROTEIRO DE AUDITORIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.7.      MAPA-RESUMO DE CONTROLES POR FASE DA DESPESA

4.8.      QUADRO COMPARATIVO ENTRE INSTRUMENTOS DO CICLO ORÇAMENTÁRIO

4.9.      MODELO DE ROTEIRO DE AUDITORIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.10.    MAPA-RESUMO DE CONTROLES POR FASE DA DESPESA

4.11.    QUADRO COMPARATIVO ENTRE INSTRUMENTOS DO CICLO ORÇAMENTÁRIO

5.         AUDITORIA PÚBLICA MUNICIPAL: CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA E OPERACIONAL

5.1.      TIPOS DE AUDITORIA E SEUS OBJETIVOS

5.2.      COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE DE RESULTADOS

5.2.1.   FORMAS DE COMUNICAÇÃO:

5.3.      CONTROLE SOBRE CONVÊNIOS, CONTRATOS, PATRIMÔNIO E TESOURARIA

5.4.      RISCOS E CONTROLES NOS SETORES: SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS E ASSISTÊNCIA

5.5.      CONTROLE NA TRANSPARÊNCIA DOS DADOS

5.6.      RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL Nº ___/20XX

5.7.      CHECKLIST DE AUDITORIA POR SETOR

5.8.      QUADRO DE ACHADOS E RECOMENDAÇÕES COM PLANO DE AÇÃO

6.         ESTUDO DE CASO E PRÁTICA APLICADA

PROFESSORA:  ADRIANA FANTINEL  - Contadora; Mestranda em Desenvolvimento Regional pelas Faculdades Integradas de Taquara (FACCAT);Especialização em Auditoria e Perícia - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);Especialização em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC); Professora de Graduação e Pós-Graduação; Consultora Contábil e de Gestão Pública; Instrutora de Cursos e Palestras em nível nacional; Atua há mais de 19 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, SIAFIC, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e  Coautora do livro O Plano Plurianual nos Municípios (2017). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

INVESTIMENTO:   Pagamento Até o encerramento do execeircicio

01 Inscrição R$ 1.500,00

02 Inscrição por Município R$ 1.400,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.300,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 0951-2 Conta Corrente nº 71.116-0 – Banco do Brasil S/A em nome de R P DE SOUZA CURSOS-ME, ou Pix: 28.303.312/0001-93, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 69 99936-4985, 99907-7696.

EMPRESA : DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217- Sala A – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

 

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696

 

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.