TREINAMENTO: RELATÓRIOS NO FINAL DE CADA EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LOCAL: BARRA DO BUGRES/MT
CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO 16 HORAS/AULA
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DIA: 11/11/2025 DAS 08H ÀS 17H30MIN DIA: 12/11/2025 DAS 08H ÀS 17H30MIN |
COFFE BREAK: DAS 10H ÀS 10H15MIN E DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN |
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ALMOÇO: 12 HORAS - RETRONO AS 13H30MIN – NÃO INCLUSO NA TAXA |
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INCLUSO NA PROPOSTA: Apostila em PDF, Caneta e bloco de rascunho, certificado com participação de 75% nas aulas CORTESIA: 04 Coffe Break, Garrafa térmica para água.
OBJETIVO:
Capacitar servidores e gestores públicos na elaboração, análise e organização dos relatórios obrigatórios ao final de cada exercício da administração pública, assegurando conformidade legal, transparência, prestação de contas e apoio ao controle interno e externo. O curso apresenta, de forma prática, os demonstrativos contábeis, fiscais e de gestão, além de boas práticas e modelos para garantir eficiência e padronização na entrega das informações.
PÚBLICO – ALVO:
Prefeitos, Vice-prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Contadores, controladores municipais, servidores dos municípios que atuam na área de empenhos, tesouraria, e demais que atuam no orçamentário e planejamento, integrantes da comissão de controle interno, Integrantes de Conselhos e Fundos Municipais e demais interessados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
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1. Importância dos Relatórios Finais 1.1. Função dos relatórios na gestão pública. 1.2. Obrigatoriedade legal e transparência. 1.3. Destinatários: gestores, controle interno, câmaras municipais, tribunais de contas e sociedade. 2. RELATÓRIOS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS 2.1. Balanço Orçamentário – execução das receitas e despesas previstas na LOA. 2.2. Balanço Financeiro – entradas e saídas de recursos financeiros. 2.3. Balanço Patrimonial – situação dos bens, direitos e obrigações do município. 2.4. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) – mutações no patrimônio líquido. 2.5. Demonstração dos Fluxos de Caixa (quando aplicável). 2.6. Notas Explicativas – detalhamento dos demonstrativos. 3. RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA 3.1. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – resultados orçamentários 4. bimestrais consolidados no encerramento. 4.1. Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – verificação do cumprimento dos limites de pessoal, dívida e operações de crédito. 4.2. Relatórios de Restos a Pagar – processados, não processados e cancelamentos. 4.3. Apuração do Resultado Primário e Nominal – controle das metas fiscais. 5. RELATÓRIOS DE ÁREAS ESPECÍFICAS 5.1. Relatórios de aplicação mínima em Educação (25%) e Saúde (15%). 5.2. Relatório de gestão do FUNDEB. |
5.3. Relatório de Convênios e Transferências Recebidas. 5.4. Relatórios de Programas e Projetos Municipais. 6. RELATÓRIOS DE CONTROLE INTERNO 6.1. Parecer do Controle Interno sobre a execução orçamentária e financeira. 6.2. Relatórios de conformidade da contabilidade. 6.3. Relatórios de auditoria e de conformidade de despesas. 6.4. Apontamentos preventivos para o próximo exercício. 7. RELATÓRIOS DE TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS 7.1. Publicação digital em portais de transparência (LC nº 131/2009). 7.2. Relatório Anual de Gestão e Prestação de Contas ao Legislativo. 7.3. Encaminhamento ao Tribunal de Contas. 7.4. Disponibilização à sociedade de forma acessível. 8. RELATÓRIOS PARA TRANSIÇÃO 8.1. Relatório de saldos financeiros e restos a pagar. 8.2. Relatório de convênios, contratos e dívidas do município. 8.3. Relatório de bens patrimoniais. 8.4. Relatório geral de gestão (síntese das contas públicas). 9. BOAS PRÁTICAS NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS 9.1. Estrutura e padronização dos documentos. 9.2. Linguagem clara e objetiva. 9.3. Utilização de planilhas e sistemas informatizados. 9.4. Modelos práticos e checklist de relatórios finais. |
INSTRUTORA: ANGELA NASCIMENTO DA SILVA
Contadora, Professora, Instrutora de Cursos e Palestras na área contábil, fiscal e financeira aplicada ao setor público; Consultora Contábil e de Gestão Pública, atua há mais de 10 anos nas áreas Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Planejamento Governamental, Gestão Fiscal, Financeira e Orçamento Público; Mestre e Especialista em Políticas Públicas, Membro do Grupo de Pesquisa Cultura, Política e Sociedade - CNPq/UNEMAT; Membro do Observatório de Políticas Públicas de Mato Grosso - UFMT/MT.
INVESTIMENTO: Pagamento Até o encerramento do Curso
01 Inscrição R$ 1.500,00 - 02 Inscrição por Município R$ 1.400,00 cada - 03 Inscrição por município R$ 1.300,00 cada - 05 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 0951-2 Conta Corrente nº 71.116-0 – Banco do Brasil S/A em nome de R P DE SOUZA CURSOS-ME, ou Pix: 28.303.312/0001-93, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 69 99936-4985, 99907-7696.
EMPRESA
DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217- Sala A – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.
METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696
IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.