TREINAMENTO: PLANEJAMENTO E ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO NA GESTÃO PÚBLICA – DA EXECUÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS
LOCAL: CACOAL - Rua Antonio Deodato Durce, nº 1264, Sala 01- Primeiro Andar - Bairro Centro, Município de Cacoal/RO
CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO 16 HORAS/AULA
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DIA: 17/11/2025 DAS 13H30MIN ÀS 17h30MIN Dia: 18/11/2025 DAS 8H ÀS 12H DIA: 18/11/2025 DAS 13H30MIN ÀS17H30MIN DIA: 19/11/2025 DAS 8H ÀS 12H |
COFFE BREAK DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN COFFE BREAK DAS 10H ÀS 10H15MIN COFFE BREAK DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN COFFE BREAK DAS 10H ÀS 10H15MIN |
INCLUSO NA PROPOSTA: Apostila em PDF, Caneta, certificado com participação de 75% nas aulas - CORTESIA: 04 Coffe Break, 01 Garrafa Térmica para água.
OBJETIVO:
Capacitar servidores públicos para planejar, executar e encerrar o exercício financeiro com segurança técnica e visão integrada, assegurando a conformidade contábil, a eficiência administrativa e o fortalecimento da transparência e da governança pública.
PÚBLICO – ALVO:
O curso é destinado a gestores públicos, contadores, controladores internos, técnicos de orçamento e finanças, servidores das áreas de contabilidade, tesouraria, patrimônio e controle interno, além de assessores, auditores e membros de comissões de acompanhamento da execução orçamentária. Também é indicado a servidores de Câmaras Municipais, Prefeituras, autarquias e fundações públicas que atuam na planejamento, execução e prestação de contas dos recursos públicos, bem como a profissionais e estudantes interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre gestão fiscal e encerramento de exercício.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
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1. Contextualização e Importância do Planejamento 1.1. O encerramento do exercício como etapa estratégica da gestão pública. 1.2. O papel do planejamento na prevenção de irregularidades. 1.3. Integração entre setores e construção de cronogramas de encerramento. 1.4. Ferramentas práticas para monitoramento de metas e compromissos. 2. Fundamentos Legais e Normativos 2.1. Constituição Federal, Lei nº 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal. 2.2. Portarias e manuais do Tesouro Nacional. 2.3. Instruções normativas e determinações dos Tribunais de Contas. 2.4. Responsabilidade dos agentes públicos e dever de prestar contas. 3. Execução Orçamentária e Financeira 3.1. Boas práticas para encerramento da despesa: liquidação, restos a pagar e empenhos finais. 3.2. Procedimentos de reprogramação de saldos e devoluções. 3.3. Controle da execução financeira e reconciliação de saldos. 3.4. 4. Controles a Serem Verificados no Encerramento 4.1. Conferência de saldos bancários, convênios e contas contábeis. 4.2. Verificação de notas de empenho, liquidação e pagamentos. 4.3. Controle de bens permanentes e materiais de consumo. 4.4. Confronto entre informações dos sistemas contábeis, patrimoniais e de pessoal. 4.5. Auditorias internas e revisões documentais. 5. Gestão de Patrimônio e Bens Públicos 5.1. Inventário geral: organização e atualização do patrimônio municipal. 5.2. Conciliação patrimonial e controle físico-financeiro dos bens. |
5.3. Depreciação e movimentação de ativos conforme o MCASP. 6. Prestação de Contas e Responsabilidades 6.1. Estrutura e peças obrigatórias da prestação de contas anual. 6.2. O papel do gestor, contador e controle interno no processo. 6.3. Elaboração de parecer técnico e relatório de gestão. 6.4. Erros recorrentes identificados pelos Tribunais de Contas. 7. O Papel Estratégico do Controle Interno 7.1. Acompanhamento preventivo das etapas de encerramento. 7.2. Parecer técnico e relatório anual como instrumentos de governança. 7.3. Identificação e tratamento de riscos de responsabilização. 7.4. Monitoramento das recomendações e planos de ação. 7.5. A importância da auditoria interna (Caso prático) 8. Transparência e Controle Social 8.1. Importância da transparência ativa e passiva. 8.2. Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. 8.3. Alimentação e atualização dos portais oficiais. 8.4. Comunicação institucional e prestação de contas à sociedade. 9. Boas Práticas e Ferramentas de Apoio 9.1. Elaboração de checklists e planos de encerramento. 9.2. Fluxos e mapas de controle intersetorial. 9.3. Modelos práticos: parecer do controle interno, relatório do gestor e cronograma de encerramento. 9.4. Conciliação final e arquivamento digital de documentos. |
INSTRUTORA: SUZANA GONÇALVES
Professora, consultora, Assessora, especialista de Cursos de Capacitação e Treinamento na área de Contabilidade Pública, Controladoria Interna. Graduada em Ciências Contábeis e Gestão Financeira, Pós-Graduação na área de Controladoria Interna, Especialista em Administração e Finanças, Contabilidade, Auditoria e Controladoria, Controle Interno Municipal, Contabilidade Pública, Nova Lei de Licitações e Gestão Pública. Atuou na rede Municipal como Controladora Interna Municipal, Idealizadora do fortalecimento as Controladorias Internas, através do 1º Fórum Nacional de Controladoria Interna. Idealizadora do Instagram Controle Interno na Prática. Estuda Mestrado em Auditoria e Gestão Empresarial. https://www.instagram.com/controle_na_pratica/
INVESTIMENTO: PAGAMENTO ATÉ O FINAL DO TREINAMENTO;
01 Inscrição R$ 1.500,00 - 02 Inscrição por Município R$ 1.400,00 cada - 03 Inscrição por município R$ 1.300,00 cada - 05 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1823 – Operação 1292 - Conta Corrente Nº 574155034-3 – Caixa Economia Federal S/A OU Pix- 01.999.171/0001-39, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 69 99936-4985, 99907-7696.
EMPRESA
DADOS PARA O EMPENHO: EDIMAR COSTA DE SOUZA-ME, Localizado na RUA ANTONIO DEODATO DURCE- 1266 -SALA 1- PRIMEIRO ANDAR – BAIRRO CENTRO – CACOAL/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 01.999.171/0001-39 – NOME FANTASIA: INCAP – TREINAMENTOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA
METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts (69) 99936-4985 – 99907-7696
IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, confo