TREINAMENTO: DO ISS AO IBS - APLICAÇÃO DOS NOVOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
LOCAL: CACOAL - RO
CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO SÃO 16 HORAS/AULA
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DIA: 02/03/2026 DAS 13H30MIN ÀS 17 H30MIN Dia: 03/03/2026 DAS 8HORAS ÀS 12HORAS DIA: 03/03/2026 DAS 13H30MIN ÀS 17 H30MIN DIA: 04/03/2026 DAS 8HORAS ÀS 12HORAS |
COFFE BREAK DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN COFFE BREAK DAS 10H ÀS 10H15MIN COFFE BREAK DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN COFFE BREAK DAS 10H ÀS 10H15MIN |
INCLUSO NA PROPOSTA: Apostila em PDF, Caneta, certificado com participação de 75% nas aulas - CORTESIA: 04 Coffe Break, 01 Garrafa Térmica para água.
OBJETIVO:
Capacitar servidores e gestores municipais para compreender as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, especialmente a transição do ISS (Imposto Sobre Serviços) para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), abordando seus impactos jurídicos, administrativos, financeiros e operacionais na gestão municipal.
PÚBLICO – ALVO:
Secretários municipais de Finanças e Administração; Auditores e fiscais tributários; Procuradores e assessores jurídicos; Contadores públicos; Controladores internos; Técnicos das áreas de arrecadação e tributação; Gestores públicos interessados na Reforma Tributária.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
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PROGRAMA DE TRABALHO MÓDULO I – PANORAMA DA REFORMA TRIBUTÁRIA 1. Motivações da Reforma Tributária 2. EC nº 132/2023: estrutura e princípios 3. Simplificação do sistema tributário 4. Impactos gerais para os Municípios MÓDULO II – NOVOS TRIBUTOS DO MODELO IVA DUAL 1. Conceito de IVA Dual 2. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços 3. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (contextualização) 4. Imposto Seletivo (IS) 5. Diferenças entre o sistema atual e o novo modelo MÓDULO III – IBS: APLICAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL 1. Características do IBS 2. Fato gerador e base de cálculo 3. Alíquotas e arrecadação 4. Competência compartilhada 5. Comitê Gestor do IBS 6. Distribuição da receita aos Municípios 7. Local da operação e destino da arrecadação MÓDULO IV – TRANSIÇÃO DO ISS PARA O IBS 1. Extinção gradual do ISS 2. Convivência entre ISS e IBS 3. Cronograma de transição (2026 a 2033) 4. Impactos financeiros e orçamentários 5. Planejamento da arrecadação municipal 6. Adequação da legislação municipal |
MÓDULO V – TRIBUTOS MUNICIPAIS MANTIDOS 1. IPTU e ITBI 2. Taxas municipais 3. Contribuição de Melhoria 4. COSIP/CIP 5. Importância estratégica da receita própria MÓDULO VI – IMPACTOS NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL 1. Reestruturação dos setores de tributação 2. Papel do cadastro tributário no novo modelo 3. Fiscalização no contexto do IBS 4. Integração com sistemas nacionais 5. Capacitação e reorganização das equipes MÓDULO VII – ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E CONTROLE 1. Reflexos no PPA, LDO e LOA 2. Classificação da receita no novo modelo 3. Integração com a contabilidade pública 4. Controle interno e acompanhamento da arrecadação 5. Atuação dos Tribunais de Contas MÓDULO VIII – RISCOS, RESPONSABILIZAÇÃO E BOAS PRÁTICAS 1. Riscos fiscais no período de transição 2. Responsabilidade do gestor e dos técnicos 3. Transparência e controle social 4. Boas práticas para adaptação municipal 5. Planejamento estratégico tributário |
INSTRUTOR:
JOSÉ BENEDITO DO PRADO FILHO
Graduado em Direito e em Ciências Contábeis, especialista em Gestão Tributária, Possui ampla experiência no setor público, com aprovação em diversos concursos, tendo atuado como Técnico do INSS, Controlador Municipal de Cuiabá, Analista Contador do Ministério Público de Mato Grosso, Auditor Estadual de Controle Externo do TCE-MS e, atualmente, integra a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso. Também atuou nas áreas financeira da DATAPREV, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. professor universitário e exerce atividades como perito judicial e auditor. Profissional com sólida experiência em auditoria governamental, controle externo, gestão pública e tributária.
INVESTIMENTO: PAGAMENTO ATÉ O FINAL DO TREINAMENTO;
01 Inscrição R$ 1.800,00 - 02 Inscrição por Município R$ 1.700,00 cada - 03 Inscrição por município R$ 1.600,00 cada - 05 Inscrição por Município R$ 1.500,00 cada
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1823 – Operação 1292 - Conta Corrente Nº 574155034-3 – Caixa Economia Federal S/A OU Pix- 01.999.171/0001-39, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 69 99936-4985, 99907-7696.
EMPRESA
DADOS PARA O EMPENHO: EDIMAR COSTA DE SOUZA-ME, Localizado na RUA ANTONIO DEODATO DURCE- 1266 -SALA 1- PRIMEIRO ANDAR – BAIRRO CENTRO – CACOAL/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 01.999.171/0001-39 – NOME FANTASIA: INCAP – TREINAMENTOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA
METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts (69) 99936-4985 – 99907-7696
IMPORTANTE: justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.