DIA: 06/05/2026 DAS 13H30MIN ÀS 17 H30MIN

Dia:  07/05/2026 DAS 8HORAS ÀS 12HORAS

DIA: 07/05/2026 DAS 13H30MIN ÀS 17 H30MIN

DIA: 08/05/2026 DAS 8HORAS ÀS 12HORAS

COFFE BREAK DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN

COFFE BREAK DAS 10H ÀS 10H15MIN

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1.                  Fundamentos do Orçamento Público

1.1.             Conceito e finalidade do orçamento público

1.2.             Princípios orçamentários

1.3.             Planejamento governamental e orçamento

1.4.             Integração entre PPA, LDO e LOA

1.5.             Uso da Inteligência Artificial:

1.5.1.       Apoio da IA na interpretação de normas orçamentárias

1.5.2.       Utilização da IA para elaboração de estudos e análises técnicas

1.5.3.       Geração automatizada de conteúdos e relatórios iniciais

2.                  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

2.1.             Conceito e finalidade da LDO

2.2.             Estrutura da LDO

2.3.             Metas e prioridades da Administração Pública

2.4.             Anexo de Metas Fiscais

2.5.             Anexo de Riscos Fiscais

2.6.             Limitações e regras fiscais

2.7.             Uso da Inteligência Artificial:

2.7.1.        Apoio da IA na elaboração da LDO

2.7.2.       Geração de metas e prioridades com base em dados históricos

2.7.3.       Elaboração automatizada de anexos fiscais

2.7.4.       Análise de riscos fiscais com apoio de IA

3.                  Lei Orçamentária Anual (LOA)

3.1.             Conceito e estrutura da LOA

3.2.             Receita pública: classificação e previsão

3.3.             Despesa pública: classificação e fixação

3.4.             Programas, ações e atividades

3.5.             Créditos adicionais

3.6.             Uso da Inteligência Artificial:

3.6.1.       Previsão de receitas com base em dados históricos

3.6.2.       Apoio na definição de despesas e alocação de recursos

3.6.3.       Geração automatizada de propostas orçamentárias

Revisão técnica da LOA com apoio de IA

4.      Elaboração da LDO e LOA na Prática

4.1.           Etapas de elaboração

4.2.           Participação dos órgãos municipais

4.3.           Compatibilização com o PPA

4.4.           Consolidação das propostas

4.5.           Envio ao Poder Legislativo

4.6.           Uso da Inteligência Artificial:

4.6.1.     Automatização da consolidação de dados orçamentários

4.6.2.     Uso da IA para padronização de documentos

4.6.3.     Apoio na elaboração de projetos de lei

4.6.4.     Geração de relatórios técnicos e justificativas

5.                Execução Orçamentária e Controle

5.1.           Execução da LOA

5.2.           Alterações orçamentárias

5.3.           Acompanhamento da arrecadação e despesas

5.4.           Controle interno e externo

5.5.           Prestação de contas

5.6.           Uso da Inteligência Artificial:

5.6.1.     Monitoramento da execução orçamentária em tempo real

5.6.2.     Identificação de inconsistências e desvios

5.6.3.     Apoio na prestação de contas

5.6.4.     Geração automática de relatórios gerenciais

6.                Responsabilidade Fiscal e Transparência

6.1.           Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

6.2.           Limites constitucionais e legais

6.3.           Transparência na gestão fiscal

6.4.           Audiências públicas

6.5.           Controle social

6.6.           Uso da Inteligência Artificial:

6.1.1.      Apoio no cumprimento da LRF

6.1.2.     Geração de relatórios de transparência

6.1.3.     Análise automatizada de indicadores fiscais

6.1.4.     Apoio à comunicação com órgãos de controle