TREINAMENTO: LGPD E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, GOVERNANÇA DE DADOS E ÉTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SETOR PÚBLICO
LOCAL: GALERIA INCAP - Rua Antonio Deodato Durce, nº 1264, Sala 01- Primeiro Andar - Bairro Centro, Município de Cacoal/RO
CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO SÃO 16 HORAS/AULA
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DIA: 13/05/2026 DAS 13H30MIN ÀS 17 H30MIN Dia: 14/05/2026 DAS 8HORAS ÀS 12HORAS DIA: 14/05/2026 DAS 13H30MIN ÀS 17 H30MIN DIA: 15/05/2026 DAS 8HORAS ÀS 12HORAS |
COFFE BREAK DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN COFFE BREAK DAS 10H ÀS 10H15MIN COFFE BREAK DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN COFFE BREAK DAS 10H ÀS 10H15MIN |
INCLUSO NA PROPOSTA: Apostila em PDF, Caneta, certificado com participação de 75% nas aulas - CORTESIA: 04 Coffe Break, 01 Garrafa Térmica para água.
OBJETIVO:
Promover a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da administração pública, por meio da implementação de práticas eficazes de proteção de dados pessoais, fortalecimento da segurança da informação, estruturação da governança de dados e adoção de princípios éticos no uso da inteligência artificial, assegurando transparência, responsabilidade, respeito aos direitos dos titulares e melhoria da prestação de serviços públicos.
PÚBLICO – ALVO:
Servidores públicos (efetivos, comissionados e temporários) que atuam no tratamento de dados pessoais, Gestores e dirigentes públicos, responsáveis por decisões estratégicas, políticas e implementação de tecnologias, Profissionais de Tecnologia da Informação (TI), segurança da informação, análise de dados e desenvolvimento de sistemas, Encarregados pelo tratamento de dados (DPO) e equipes de compliance, jurídico e auditoria, Profissionais envolvidos em projetos de transformação digital e uso de inteligência artificial no setor público, Colaboradores de empresas terceirizadas e fornecedores que prestam serviços à administração pública e tratam dados pessoais
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
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1. FUNDAMENTOS DA LGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. Conceito de dados pessoais, Dados pessoais sensíveis, Princípios da LGPD, Bases legais aplicáveis ao setor público, Responsabilidade da Administração Pública, Penalidades e riscos e Aplicação prática da LGPD nos municípios 1.2. Uso da IA: Uso da IA para explicação e interpretação da LGPD e Geração de orientações e pareceres técnicos 2. DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DE DADOS COM IA 2.1. Identificação dos setores que tratam dados pessoais, Identificação dos tipos de dados tratados, Identificação dos sistemas utilizados, Levantamento dos fluxos de dados e Identificação de riscos e vulnerabilidades 2.2. Uso da IA: Uso da IA para identificar dados pessoais em documentos, Uso da IA para análise de riscos e • Uso da IA para geração automática de relatório de diagnóstico 3. MAPEAMENTO DE DADOS (DATA MAPPING) COM IA 3.1. Identificação da origem dos dados, Identificação do fluxo de dados, Identificação de compartilhamentos, Identificação do armazenamento e Identificação dos responsáveis pelo tratamento 3.2. Uso da IA: Uso da IA para criação do inventário de dados pessoais, Uso da IA para organizar fluxos de dados, Uso da IA para geração de mapas de dados 4. GOVERNANÇA E DOCUMENTAÇÃO LGPD COM IA 4.1. Elaboração da Política de Proteção de Dados, Elaboração do Manual de Proteção de Dados, Elaboração de termos de confidencialidade e Elaboração de normas internas 4.2. Uso da IA: Uso da IA para elaboração automática de documentos, Uso da IA para criação de políticas personalizadas 5. ENCARREGADO DE DADOS (DPO) |
5.1. Designação do Encarregado, Atribuições do DPO, Responsabilidades legais e Comunicação com titulares 5.2. Uso da IA: Uso da IA como ferramenta de apoio ao DPO e Uso da IA para responder solicitações de titulares 6. ADEQUAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 6.1. Adequação dos seguintes setores: Recursos Humanos, Licitações e contratos, Tributos e cadastro, Saúde, Educação e Assistência Social 6.2. Uso da IA: Uso da IA para análise de conformidade e Uso da IA para revisão de documentos e contratos 7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 7.1. Controle de acesso a dados, Segurança física e digital, Proteção de sistemas e Prevenção de vazamentos 7.2. Uso da IA: Uso da IA para identificar vulnerabilidades, Uso da IA para análise preventiva de riscos 8. CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO 8.1. Responsabilidades dos servidores, Boas práticas e Proteção de dados no dia a dia 8.2. Uso da IA: Uso da IA como ferramenta de apoio ao servidor e Uso da IA para orientação e suporte técnico 9. MONITORAMENTO E CONTROLE 9.1. Monitoramento da implementação, Auditoria interna LGPD e Acompanhamento contínuo 9.2. Uso da IA: Uso da IA para monitoramento da conformidade e Uso da IA para geração de relatórios automáticos |
INSTRUTOR:
LEIDIANE CRISTINA
Advogada, Professora, Assessora Legislativa, Especialista em Direito Administrativo, Possui sólida experiência na área jurídica pública e privada, com atuação destacada no assessoramento técnico-legislativo e consultivo. desempenhando atividades relacionadas à elaboração e revisão de pareceres jurídicos, portarias, decretos, contratos, projetos de lei e demais atos normativos.
INVESTIMENTO: PAGAMENTO ATÉ O FINAL DO TREINAMENTO;
01 Inscrição R$ 1.800,00 - 02 Inscrição por Município R$ 1.700,00 cada - 03 Inscrição por município R$ 1.600,00 cada - 05 Inscrição por Município R$ 1.500,00 cada
PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1823 – Operação 1292 - Conta Corrente Nº 574155034-3 – Caixa Economia Federal S/A OU Pix- 01.999.171/0001-39, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 69 99936-4985, 99907-7696
EMPRESA
DADOS PARA O EMPENHO: EDIMAR COSTA DE SOUZA-ME, Localizado na RUA ANTONIO DEODATO DURCE- 1266 -SALA 1- PRIMEIRO ANDAR – BAIRRO CENTRO – CACOAL/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 01.999.171/0001-39 – NOME FANTASIA: INCAP – TREINAMENTOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA
METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.
A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts (69) 99936-4985 – 99907-7696
IMPORTANTE: justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.